14 de Janeiro de 2017 às 10:40

Câmara Municipal vota hoje redução de “supersalários”, mas cria outros 03 cargos

Se por um lado os salários de três cargos são reduzidos, outros serão três serão criados e a economia global é de apenas de R$ 1.054,64 mensais

Os vereadores Dr.Ari e Panxita tinham anunciando na imprensa local que iriam apresentar “processo de lei complementar” propondo redução dos supersalários de cargos comissionados da Câmara Municipal de Patrocínio. Por desconhecimento ou intencional, estes edis estavam propondo um projeto com “vício de iniciativa”, mas de qualquer forma foi o “start” para que a mesa diretora se apressasse a apresentar na primeira reunião extraordinária de ontem o “Processo de Lei Complementar nº” 04/2017  que "Altera disposições da lei complementar n° 50, de 18 de dezembro de 2008 que Dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio, revoga a lei complementar nº 29/05 e demais alterações posteriores e dá outras providências e que e revoga a lei complementar n° 135, de 23 de dezembro de 2014". Este proejto será votado na noite de hoje, 12 de janeiro.

Os cargos que tiveram redução são de Diretor Administrativo, Controlador Interno e Chefia de Gabinete reduzidos em cerca de R$2.600,00 de R$8.322,73 para R$5.679,64, valor bruto, sem desconto. O de Procurador Jurídico é que teve uma redução menor de R$8.322,73 para 6.743,28. Os salários dos demais cargos permanecem, variando entre R$ 4.779,21 e R$2.483,63.

Se por um lado os salários de três cargos são reduzidos, outros serão três serão criados e a economia global é de apenas de R$ 1.054,64 mensais.

A mesa diretora alega necessidade e na justificativa diz: “Com esta redistribuição, a Câmara Municipal passa a contar com dois cargos em comissão a mais, para o desempenho de suas funções, já que o setor de almoxarifado, patrimônio e protocolo estava ficando “desacobertado”’, em virtude de grande número de atividades aglomerado em um único cargo e mais um de secretário executivo, com atividades diversas, mas faz uma economia mensal na ordem de R$ 1.054,64”.

Foram criadas 04 classes hierárquicas: a primeira (Chefe de Gabinete da Presidência, Controlador Interno, Procurador Jurídico e Diretor Administrativo), a segunda as chefias das unidades, a terceira são as assessorias vinculadas às chefias e finalmente a secretaria executiva, em auxilio a todas as chefias.

Pela alteração as atribuições administrativas, contábeis e jurídicas devem ser desempenhadas por profissionais de nível superior.


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