2 de Fevereiro de 2017 às 13:46

Edson Fachin é o novo relator da Lava-Jato por sorteio do STF

O ministro foi transferido para a turma de Teori para poder participar da escolha da relatoria do inquérito


O ministro Edson Fachin é o novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. O sorteio realizado na manhã desta quinta-feira distribuiu para ele o Inquérito 4112, principal da operação, e junto com ele, irão os demais processos que compõe a investigação. 

O sorteio foi realizado eletronicamente. Fachin foi transferido para a segunda turma do STF, conforme publicação nesta quinta-feira no Diário Oficial, o que permitiu a ele participar da escolha. 

Inicialmente, a definição feita pelo mesmo sistema usado para distribuição dos processos entre os ministros, ocorreria nesta quarta-feira, mas, o processo teve de ser adiado justamente para permitir a tranferência de Fachin para a segunda turma. 

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, optou por sortear o inquérito da Lava-Jato entre os integrantes da segunda turma,  grupo do qual fazia parte o ministro Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um desastre aéreo. Além de Fachin, participaram  Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. 

Nos bastidores, Fachin era o nome preferido pelo Ministério Público.

Quebra de sigilo

Como novo relator, Fachin ficará com a responsabilidade sobre decisões como o fim do sigilo das delações premiadas. A ministra Cármen Lúcia homologou as colaborações dos 77 delatores da Odebrecht no último dia de plantão judiciário, mas manteve o segredo dos processo. Isso porque não houve pedido oficial do Ministério Público no documento que pediu urgência nas homologações. 
 

Caberá ainda ao novo relator decidir sobre outras medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências. Fachin também terá o poder de acatar ou não o recebimento de novos pedidos de investigação contra políticos que devem ser feitos pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecth.

Nome de consenso


No Tribunal, Fachin era um dos mais próximos a Teori Zavascki e não escondeu emoção no enterro do colega. Ele fazia parte da 1ª Turma do STF, mas pediu para migrar para o outro colegiado após a morte de Teori Zavascki.

O ministro é hoje considerado um nome de consenso internamente para herdar a Lava-Jato, pois é tido como um magistrado discreto.

Antes de Fachin ser indicado ao Supremo, no entanto, os ministros da Corte fizeram uma articulação interna para evitar que o último ministro nomeado por Dilma Rousseff assumisse uma cadeira na Turma da Lava-Jato. Há menos de dois anos, em março de 2015, Dias Toffoli migrou da 1ª para a 2ª Turma para que o novo indicado à Corte não ficasse com o ônus de julgar a Lava-Jato. O indicado foi Fachin. Agora, o gesto de Fachin foi visto como uma gentileza ao futuro indicado à Corte.

O nome de Fachin foi cotado para o STF já na época do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só foi consolidado na última indicação de Dilma. Em meio a turbulências políticas no governo da petista, Fachin enfrentou dura resistência no Senado e uma longa sabatina. Era considerado um nome ligado a movimentos sociais. Ao chegar ao Tribunal, no entanto, decepcionou advogados de Dilma Rousseff ao proferir um voto considerado muito rigoroso na sessão que definiu o rito do julgamento do impeachment da então presidente. (Com Agência Estado)


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