24 de Maio de 2017 às 15:48

Prefeitura entrega permissões para 38 mototaxistas em Patrocínio

Os profissionais do setor e políticos participaram do ato

Aconteceu no dia 23/05 pela manhã no Paço Municipal, solenidade de entrega das permissões aos mototaxistas de Patrocínio. O evento bastante concorrido contou com a presença de representantes dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e dos 38 novos permissionários.

Conduziram o processo, o Prefeito Deiro Marra e o Secretário de Trânsito, Transpores e Segurança, Alcides Dornelas, que salientou que processo licitatório obedeceu a todos os parâmetros legais tendo ao seu final a homologação dos 38 permissionários que estão aptos a prestar de forma regular o serviço na cidade. 

O processo para regulamentação do serviço aconteceu em diferentes etapas: primeiramente um projeto foi enviado a Câmara dos Vereadores, sendo aprovado e transformado em lei municipal que descreve todas as exigências e requisitos além de outras providências com relação ao mototáxi na cidade. Posteriormente foi deflagrado o processo licitatório para que os interessados pudessem apresentar as propostas tendo em vista o menor preço, para que pudessem trabalhar dentro de uma tabela previamente elaborada pela SESTRAN.

Por fim, foram reunidos todos os documentos necessários, ensejando assim a emissão das carteirinhas de permissão a todos os mototaxistas que cumpriram as exigências do processo. 

Durante o evento, o vereador e presidente da Câmara Municipal Thiago Malagoli disse da importância da organização dos serviços que vinham sendo prestado na cidade de forma irregular. Com a regulamentação a prefeitura terá como melhorar a fiscalização em parceria com a polícia militar coibindo qualquer prestação de serviço que não seja o criado e regulamentado por lei.

Finalizando a solenidade os 38 novos detentores da permissão receberam a autorização para executar o serviço em todo o município. A regularização vem da Lei nº 4883/2017, e o Decreto nº 3342/2017.


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