PATROCÍNIO (MG) – A Justiça de Patrocínio absolveu um homem de 61 anos que respondia a processo por acusação de estupro de vulnerável contra uma criança de 4 anos. A sentença foi proferida pela Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio e considerou que o conjunto de provas apresentado no processo não era suficiente para sustentar uma condenação criminal.
A decisão não significa que a Justiça tenha considerado o acusado culpado e deixado de condená-lo por uma falha. Trata-se de uma sentença absolutória, na qual o juiz concluiu que as provas reunidas no processo não eram suficientes para comprovar, de forma segura, a ocorrência do crime e a autoria.
O caso teve origem em uma ocorrência registrada em agosto de 2025, no bairro Jardim Ipiranga, em Patrocínio. Na ocasião, a Polícia Militar e o SAMU foram acionados após um homem de 61 anos ser encontrado ferido por golpes de faca.
Durante o atendimento da ocorrência, surgiu a acusação de que o homem teria cometido abuso sexual contra uma criança de 4 anos. A mãe da criança foi presa na época, suspeita de tentativa de homicídio contra o homem, enquanto ele permaneceu sob custódia policial durante o atendimento médico.
Posteriormente, a Polícia Civil concluiu as investigações e encaminhou o procedimento à Justiça. O homem foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável.
Justiça apontou insuficiência de provas
Ao analisar o processo, o juiz responsável concluiu que não havia provas seguras da ocorrência do crime e da autoria que permitissem uma condenação.
Entre os elementos considerados pela Justiça estavam os exames médicos e periciais realizados na criança. Segundo a sentença, o atendimento médico registrou uma fissura anal discreta, mas não identificou outras lesões que permitissem estabelecer, de forma segura, que a alteração teria sido provocada por violência sexual.
Também foram considerados resultados negativos de exames laboratoriais para a presença de espermatozoides e de antígeno prostático específico (PSA).
A decisão destacou ainda que não houve testemunha que tivesse presenciado o suposto abuso, registro de câmeras ou outro elemento independente capaz de confirmar a acusação.
Outro ponto considerado pelo magistrado foi o depoimento de uma testemunha que estava trabalhando nas proximidades da residência no período indicado para o suposto passeio da criança. Conforme registrado na sentença, essa pessoa afirmou não ter visto um adulto acompanhado de uma criança nas imediações durante o intervalo mencionado no processo.
Suposta confissão não foi confirmada em juízo
A acusação também se baseava no relato de que o homem teria admitido informalmente o abuso quando foi questionado pela mãe da criança.
Entretanto, segundo a sentença, essa suposta confissão não foi presenciada por testemunhas independentes e não foi confirmada pelo acusado durante o processo judicial.
O magistrado ressaltou que o homem exerceu o direito constitucional ao silêncio durante os interrogatórios e, posteriormente, negou a autoria do crime.
Princípio do in dubio pro reo
Na decisão, o juiz destacou que uma condenação criminal exige prova segura da autoria e da materialidade do delito. Diante de dúvidas relevantes que não puderam ser afastadas pelo conjunto probatório, foi aplicado o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual, persistindo dúvida razoável, a decisão deve favorecer o acusado.
A sentença também ressaltou que a absolvição não significa minimizar a gravidade dos fatos narrados no processo, mas decorre da necessidade de que uma condenação criminal esteja baseada em provas robustas e convergentes.
Dessa forma, a Justiça julgou improcedente a acusação e absolveu o réu do crime de estupro de vulnerável, com fundamento no artigo 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal.
A decisão determinou ainda a expedição de alvará de soltura, caso não houvesse outro motivo para a manutenção da prisão.
O processo tramita em segredo de justiça em razão de envolver uma criança. Por esse motivo, os nomes das pessoas envolvidas foram preservados nesta reportagem.
NOTÍCIAS RELACIONADA
Mãe esfaqueia idoso após acusação de abuso contra criança autista
Polícia Civil conclui investigação de estupro infantil e tentativa de homicídio no Jardim Ipiranga
