A atual gestão publicou o Chamamento Público nº 01/2025 para seleção de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adotar espaços públicos urbanos por meio do Programa Nossa Praça. O objetivo é promover a conservação, urbanização, uso responsável e valorização de áreas públicas da cidade.

Quem pode participar

Podem participar:

Pessoas físicas maiores de 18 anos, com domicílio em Patrocínio;

Pessoas jurídicas regularmente constituídas com sede, agência ou filial no município.

Não podem participar interessados inadimplentes com a Fazenda Pública Municipal, impedidos de contratar com o poder público ou com histórico de descumprimento de acordos anteriores com a administração.

O que pode ser adotado

Estão disponíveis para adoção:

Praças, parques, jardins, rotatórias e canteiros;

Avenidas com canteiros centrais;

Espaços destinados a educação, cultura, esporte e lazer;

Outros mobiliários urbanos listados no edital.

A lista completa dos espaços disponíveis está no Anexo I do edital.

Modalidades de adoção

O proponente pode escolher uma ou mais das seguintes modalidades:

Manutenção: limpeza, pintura, jardinagem, pequenos reparos;

Implantação: instalação ou substituição de mobiliário urbano (como bancos e lixeiras);

Projeto sociocultural: realização de atividades culturais, sociais, esportivas ou ambientais;

Responsabilidade total: combinação das três modalidades anteriores.

Como participar

As propostas devem ser entregues entre 16 de junho e 15 de julho de 2025, presencialmente no protocolo da Prefeitura ou pelo e-mail [email protected]. O interessado deve indicar o local desejado para adoção, descrever os serviços que pretende realizar e apresentar os documentos exigidos.

Também deve informar o período desejado de vigência do termo de adoção, que pode variar de 1 a 5 anos. A proposta será avaliada por uma comissão com base em critérios técnicos, impacto social e ordem de recebimento.

Publicidade e responsabilidade

Após a aprovação, será assinado um Termo de Adoção, com cláusulas sobre deveres do adotante. A Prefeitura continuará sendo responsável pela fiscalização, mas os custos das intervenções são inteiramente do adotante. Será permitida a instalação de placa indicativa da adoção, conforme os padrões definidos em decreto municipal.

O termo não gera qualquer tipo de cessão de uso ou direito sobre o bem público. O uso do espaço permanece livre e público, e as benfeitorias feitas passam a integrar o patrimônio do município, sem direito de indenização.

Prazos e etapas

Inscrições e envio de propostas: 16/06 a 15/07/2025

Análise preliminar: 16/07 a 30/07/2025

Complementação de documentos: até 01/09/2025

Resultado preliminar: 03/11/2025

Resultado final: 26/11/2025

O edital completo, com anexos e modelo de proposta, está disponível no site oficial da Prefeitura:
www.pmp.patrocinio.mg.gov.br