Foi realizada na manhã dessa segunda-feira, 31/07,  no auditório Geraldo Campos na Prefeitura de Patrocínio, uma reunião para dar ciência a comunidade da cassação da licença ambiental do município para as atividades da Vale,  portaria de número 11334/2017 expedida no dia 05/12/2014.

A portaria que consta a decisão de cassação da certidão de conformidade da Vale, foi expedida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Caio Veloso e o Presidente do CODEMA Antônio Geraldo de Oliveira.

A Lei Municipal 3596/2002 que organiza o funcionamento do CODEMA em Patrocínio, diz em seu Artigo 5º, que necessariamente, toda certidão de conformidade deve passar pela aprovação do CODEMA, o que no caso específico do empreendimento gerido pela Vale Fertilizantes não foi realizado.

Na oportunidade Para dar explicações técnicas de suas áreas e embasar a decisão tomada, fizeram o uso da palavra o vice-prefeito municipal, Gustavo Brasileiro, o procurador do Município, Dr. Anderson Aprígio, o secretário municipal de Meio Ambiente, Caio Veloso e o presidente do CODEMA, Antônio Geraldo.

Um dos principais questionamentos da mesa de trabalho e dos presentes, foi que a Vale não atendeu os requisitos para emissão da certidão de confirmidade com a legislação municipal e  o projeto inicial de viabilidade econômica e condicionantes ambientes que viabilizou à época o licenciamento para a Vale em Patrocínio.

O Vice Prefeito Gustavo Brasileiro, abriu o debate; “A administração pública de Patrocínio é a favor do desenvolvimento econômico do nosso município, desde que, seja um desenvolvimento econômico sustentável, atendendo os requisitos ambientais e econômicos em benefício da nossa coletividade”.

Sobre a portaria de suspensão que será publicado essa semana, Gustavo Brasileiro, salientou: “A portaria expedida sobre competência competência do secretário de meio ambiente e do presidente do CODEMA, revoga a certidão de conformidade, contudo, é passível de recurso administrativo dos representantes da empresa Vale. A referida portaria não têm cunho definitivo, sendo possível sua revisão, desde que atendidos os requisitos legais e revertam em benefícios ao município”.

Quanto cumprimento do projeto inicial em Patrocínio, que previa aqui a industrialização do minério, trazendo valor agregado e mais impostos e empregos para o município, que viabilizou a certidão de conformidade, a Vale está apenas extraindo  o minério bruto na região de Mata da Bananeira e enviando para Araxá por linha férrea.

Sob está questão, da redução das contrapartidas ambientais e sócio econômicas para Patrocínio, Gustavo Brasileiro também comentou: “ O governo municipal não vai transacionar com as questões ambientais, tendo em vista se tratar de um bem indisponível, o futuro do nosso município, devendo todas condicionantes serem atendidas. Quanto as questões sócio-econômicas, o governo municipal entende que as riquezas públicas retiradas do nosso município só fazem sentido se trouxerem benefícios diretores aos Patrocinenses, como geração de emprego e renda, infraestrutura e outros investimentos que acarretem no bem estar social dos Patrocinenses.

O único vereador presente era Paulo Roberto "Panxita" que fez alguns quesionamentos, esclarecidos pela mesa de trabalho.

Antônio Geraldo, presidente do CODEMA,e xplicou que não se trata de uma deicisãodefinitiva, mas que a Vale não tem cumprindo nem mesmo as condiconantes básicas, como o cinturão verde, para proteger o entorno e a cidade, tanto da poluição ambiental quanto sonora da lavra e do embarque.

O Assessor Especial de Gabinete,  Marcos Brasileiro, também fez uso da palavra e disse que nunca das condicionantes e compromissos feitos inicialmente pela Vale foram cumpridos.