Seu vizinho está solicitando acesso à rua através de uma passagem no seu imóvel?
Entenda os direitos de cada parte!
Alguns imóveis, infelizmente, não possuem acesso à rua.
Nesses casos, a lei estabelece que o proprietário vizinho conceda uma servidão de passagem.
Na prática, é o vizinho permitir que, por um caminho a ser aberto ou liberado em seu terreno, o vizinho possa ter uma saída para a rua.
Essa servidão pode ser negociada entre os vizinhos ou, caso não haja acordo, poderá ser solicitada por meio de uma ação judicial.
A servidão de passagem só tem validade jurídica por uma escritura pública de acordo entre vizinhos ou por uma declaração judicial.
Ambos os documentos devem ser levados a registro na matrícula do imóvel que concedeu a servidão de passagem.
Quer saber como regularizar uma servidão de passagem?
Obtenha mais informações consultando um advogado especializado em direito imobiliário!
Capuano & Lima Advocacia esclarece direitos sobre servidão de passagem entre imóveis
CAPUANO&LIMA ADVOCACIA E CONSULTORIA o (34)95050-2145|(34)99214-4973 @capuanoelimadv
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