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Comandante do Pelotão da PM do Meio Ambiente detalha a portaria e lei municipal para período da Piracema na nossa região

Polícia Ambiental alerta que uso de redes, captura de espécies proibidas e excesso de cota podem resultar em multas e crimes ambientais.

17 de novembro de 2026

Comandante do Pelotão da PM do Meio Ambiente detalha a portaria e lei municipal para período da Piracema na nossa região
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O período de defeso da Piracema iniciou-se trazendo regras rígidas para a atividade pesqueira em Minas Gerais, com portarias específicas que regulam a preservação das espécies nas bacias hidrográficas do estado. Em entrevista concedida ao portal Patrocínio Online, o Sargento Wilian José Ferreira, comandante do 4º Grupamento da Polícia Militar de Meio Ambiente de Patrocínio, detalhou todas as exigências legais, as permissões e as penalidades severas previstas para a região.

Segundo o comandante, o estado é regido neste período por três portarias distintas, cada uma com peculiaridades voltadas a bacias específicas. Enquanto a Portaria nº 154 abrange a Bacia do São Francisco e a nº 155 regula a Bacia do Leste, a nossa região — que compreende as bacias dos rios Grande e Paranaíba — é disciplinada rigorosamente pela Portaria nº 156. O militar explicou que a principal recomendação para o pescador amador é redobrar a atenção quanto à captura de peixes nativos. Espécies típicas e nativas da região, como dourado, piau, mandi e traíra, têm a captura totalmente proibida durante o defeso. Em contrapartida, a pesca é permitida para espécies alóctones e exóticas, ou seja, peixes que não são nativos da bacia, a exemplo do tucunaré, da tilápia e da piranha.

O comandante ressalta que, mesmo para os peixes cuja pesca é autorizada, existem limites estritos de quantidade e exigências documentais. Para praticar a pesca amadora, seja de forma embarcada ou desembarcada, o cidadão deve portar obrigatoriamente a carteira ou licença de pesca em dia. Durante a Piracema, a cota máxima permitida é de apenas três quilos mais um exemplar de espécies não nativas. O militar lembra que, fora do período de defeso, a cota regular estabelecida pela Portaria nº 34 volta a ser de cinco quilos de peixes nativos, sempre respeitando as medidas mínimas de captura.

Um ponto de extrema importância destacado pelo comandante diz respeito à legislação aplicável no âmbito municipal. Embora as portarias estaduais não estipulem uma mensuração específica para o tamanho de peixes exóticos como o tucunaré e a tilápia, Patrocínio conta com a Lei Municipal nº 3.625, de 2002. A norma local estabelece o tamanho mínimo de 30 centímetros para a captura dessas duas espécies dentro do município, tornando crime a retirada de exemplares abaixo dessa medida.

A fiscalização durante a Piracema atua com rigor implacável, amparada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, artigo 34). O comandante alerta que pescar espécies nativas no defeso, capturar quantidades acima do permitido ou utilizar petrechos proibidos, como redes de pesca, configura crime ambiental passível de multas pesadas. Os valores pecuniários variam conforme a infração: pescar acima da cota pode gerar penalidades de até R$ 1.000 por quilo de peixe apreendido, enquanto a utilização de redes resulta em autuações a partir de R$ 1.000 por rede, calculadas proporcionalmente à metragem quadrada do material. Além disso, a corporação reforça um alerta jurídico relevante: as multas e autuações ambientais aplicadas em propriedades, como ranchos de lazer, ficam vinculadas ao imóvel e o acompanham, mesmo em caso de futura venda ou transferência de titularidade.

Para esclarecimento de dúvidas, orientações ou o registro de denúncias, a Polícia Militar de Meio Ambiente mantém um canal direto de atendimento com a comunidade através do aplicativo WhatsApp, no número (34) 99837-6137, sob a responsabilidade do comando do 4º Grupamento em Patrocínio.

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