O período de defeso da Piracema iniciou-se trazendo regras rígidas para a atividade pesqueira em Minas Gerais, com portarias específicas que regulam a preservação das espécies nas bacias hidrográficas do estado. Em entrevista concedida ao portal Patrocínio Online, o Sargento Wilian José Ferreira, comandante do 4º Grupamento da Polícia Militar de Meio Ambiente de Patrocínio, detalhou todas as exigências legais, as permissões e as penalidades severas previstas para a região.
Segundo o comandante, o estado é regido neste período por três portarias distintas, cada uma com peculiaridades voltadas a bacias específicas. Enquanto a Portaria nº 154 abrange a Bacia do São Francisco e a nº 155 regula a Bacia do Leste, a nossa região — que compreende as bacias dos rios Grande e Paranaíba — é disciplinada rigorosamente pela Portaria nº 156. O militar explicou que a principal recomendação para o pescador amador é redobrar a atenção quanto à captura de peixes nativos. Espécies típicas e nativas da região, como dourado, piau, mandi e traíra, têm a captura totalmente proibida durante o defeso. Em contrapartida, a pesca é permitida para espécies alóctones e exóticas, ou seja, peixes que não são nativos da bacia, a exemplo do tucunaré, da tilápia e da piranha.
O comandante ressalta que, mesmo para os peixes cuja pesca é autorizada, existem limites estritos de quantidade e exigências documentais. Para praticar a pesca amadora, seja de forma embarcada ou desembarcada, o cidadão deve portar obrigatoriamente a carteira ou licença de pesca em dia. Durante a Piracema, a cota máxima permitida é de apenas três quilos mais um exemplar de espécies não nativas. O militar lembra que, fora do período de defeso, a cota regular estabelecida pela Portaria nº 34 volta a ser de cinco quilos de peixes nativos, sempre respeitando as medidas mínimas de captura.
Um ponto de extrema importância destacado pelo comandante diz respeito à legislação aplicável no âmbito municipal. Embora as portarias estaduais não estipulem uma mensuração específica para o tamanho de peixes exóticos como o tucunaré e a tilápia, Patrocínio conta com a Lei Municipal nº 3.625, de 2002. A norma local estabelece o tamanho mínimo de 30 centímetros para a captura dessas duas espécies dentro do município, tornando crime a retirada de exemplares abaixo dessa medida.



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