O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma mudança radical na política brasileira para as apostas online. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma Medida Provisória (MP) para proibir as chamadas bets e os jogos virtuais de aposta no país, incluindo as plataformas de apostas esportivas e os cassinos online.
A medida estabelece um cronograma para o encerramento das atividades. Até as 23h59 do dia 5 de outubro, os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos das plataformas deverão deixar de operar.
E o dinheiro dos apostadores?
O governo informou que, nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão comunicar às instituições financeiras os valores remanescentes nas contas dos usuários, identificados pelo CPF.
A devolução dos valores que permanecerem nas plataformas está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Em situações nas quais houver impedimento para a restituição, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução, segundo as informações divulgadas.
Outra consequência anunciada é a interrupção da publicidade das casas de apostas. As informações divulgadas apontam que anúncios e patrocínios relacionados às bets também serão retirados conforme o cronograma estabelecido pela medida.
Uma mudança depois de dois anos de regulamentação
A decisão ocorre menos de três anos depois da criação do marco legal das apostas de quota fixa. A Lei nº 14.790/2023 regulamentou a exploração desse mercado e estabeleceu regras para operadores, apostadores, publicidade, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável.
Desde então, o governo vinha ampliando a fiscalização. Em junho deste ano, por exemplo, Lula assinou o Decreto nº 13.033/2026, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de operadores considerados ilegais. Em setembro, o Ministério da Fazenda também publicou uma portaria ampliando os mecanismos de combate ao mercado irregular.
