Governo federal prorroga desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 as medidas de desoneração tributária da gasolina e do etanol. Também foi mantida, pelo mesmo período, a subvenção econômica destinada aos produtores e cooperativas de etanol hidratado.

As medidas foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9/11).

Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca reduzir os impactos inflacionários decorrentes da elevação dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio.

A prorrogação dá continuidade aos benefícios fiscais que estavam em vigor desde 10 de setembro e tinham previsão de encerramento nesta segunda-feira (9/11).

Quais impostos continuam zerados?

Para a gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível e suas correntes. A redução também contempla a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina.

A medida, entretanto, não se aplica à gasolina de aviação.

No caso do etanol hidratado combustível, também foram mantidas em zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins até 9 de dezembro.

Subvenção ao etanol

O decreto também assegura a continuidade da subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis que abastecem o mercado consumidor.

O benefício poderá ser prorrogado por meio de ato do Ministério da Fazenda.

De acordo com o Palácio do Planalto, a iniciativa busca preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.

Impacto nas contas públicas

Segundo o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações tributárias da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.

A pasta informou que esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, de forma a manter a neutralidade fiscal da medida.

Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado deverá representar um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

O Ministério da Fazenda explicou que as medidas têm caráter temporário e integram a estratégia do governo federal para amenizar os efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que provocaram aumento das cotações do petróleo, das margens internacionais de refino e da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.

Fonte: Presidência da República e Ministério da Fazenda.