A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, orienta a população sobre os diferentes locais de acesso gratuito a medicamentos e insumos. A existência de Farmácia Popular, farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Farmácia Municipal pode gerar dúvidas, principalmente porque alguns medicamentos podem aparecer em mais de uma modalidade de atendimento.
Por isso, é importante entender que cada serviço possui regras, medicamentos e formas de acesso próprias.
Farmácias das UBSs
As farmácias das Unidades Básicas de Saúde disponibilizam medicamentos da assistência farmacêutica municipal para atendimento da população, conforme prescrição e os critérios estabelecidos pela rede.
A relação é ampla e contempla medicamentos utilizados em diferentes tratamentos, incluindo hipertensão, diabetes, infecções, dores, alergias, problemas gastrointestinais, saúde da mulher, entre outros.
A lista padronizada conta atualmente com 94 itens/apresentações.
Farmácia Municipal
A Farmácia Municipal possui uma finalidade diferente. Entre os atendimentos estão medicamentos relacionados à saúde mental, medicamentos de alto custo fornecidos pelo Estado, conforme protocolos específicos, e medicamentos para PrEP, utilizada na prevenção da infecção pelo HIV.
No caso dos medicamentos de saúde mental sujeitos à Portaria nº 344/98, é necessária receita específica, com retenção da primeira via, e a receita deve ser apresentada dentro do prazo estabelecido. Para esses medicamentos, são aceitas receitas do SUS.
Já os medicamentos de alto custo seguem os critérios e protocolos do Estado de Minas Gerais, podendo a prescrição ser do SUS ou particular. Para a PrEP, também existe formulário específico, podendo a prescrição ser do SUS ou particular.
A relação atualmente disponibilizada pela Farmácia Municipal contém 35 medicamentos/apresentações, incluindo antidepressivos, ansiolíticos, anticonvulsivantes e outros medicamentos de uso em saúde mental.
Farmácia Popular
Já o Programa Farmácia Popular funciona de maneira diferente: os medicamentos são retirados diretamente nas farmácias privadas credenciadas, identificadas com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular”.
