Prefeitura avança com regularização fundiária em quatro bairros de Patrocínio

A Prefeitura Municipal de Patrocínio avança na execução do Programa Municipal de Regularização Fundiária. Na sexta-feira, 23 de outubro, foi publicado o Decreto nº 4.957, de 20 de outubro de 2026, que determina a adoção da modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) para o núcleo urbano informal do Bairro Serra Negra. Enquanto o processo no bairro se aproxima dos procedimentos em cartório, Congonhas e Amir Amaral iniciarão a primeira fase do programa, voltada ao levantamento da documentação dos moradores interessados.

No Bairro Serra Negra, o processo está na fase final de preparação para os procedimentos em cartório. Após essa etapa, está prevista a entrega das escrituras aos respectivos titulares pelo prefeito Gustavo Brasileiro, acompanhado de Panxita.

Nos bairros Congonhas e Amir Amaral, a equipe responsável atenderá os moradores entre os dias 3 e 6 de novembro, na Escola Municipal Professora Walma de Oliveira, para prestar orientações, esclarecer dúvidas e disponibilizar os formulários necessários. O atendimento será realizado das 8h30 às 11h e das 13h às 17h.

No Bairro Enéas, o levantamento inicial da documentação dos posseiros já foi realizado. Após a conclusão da etapa atual no Serra Negra, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano dará início à segunda fase do processo no Enéas, com o levantamento e a atualização das informações do bairro, necessários para a continuidade dos procedimentos de regularização.

A regularização fundiária busca ampliar a segurança jurídica das famílias e possibilitar a formalização da titularidade dos imóveis, conforme os requisitos legais. O processo envolve o levantamento de informações cadastrais e socioeconômicas, a análise documental e a realização das etapas técnicas necessárias.

O prefeito Gustavo Brasileiro destaca a importância da continuidade do programa para ampliar o acesso das famílias à regularização dos imóveis. O secretário municipal de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, ressalta que cada bairro seguirá as etapas técnicas e legais necessárias para o avanço dos procedimentos.

Com o andamento dos trabalhos no Serra Negra, o início do atendimento em Congonhas e Amir Amaral e a preparação da próxima etapa no Enéas, o Governo Municipal dá continuidade à regularização fundiária em diferentes bairros de Patrocínio.