Prefeitura de Patrocínio fará terraplanagem em terreno destinado à nova sede da OAB

A Prefeitura Municipal de Patrocínio está autorizada a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) para a execução dos serviços de terraplanagem no terreno destinado à construção da sede própria da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) no município. A autorização foi estabelecida pela Lei nº 5.967, de 12 de novembro de 2026, sancionada pelo prefeito Gustavo Brasileiro.

A participação do Município nessa iniciativa será exclusivamente na execução dos serviços de terraplanagem, etapa destinada à preparação do terreno para viabilizar o início das futuras obras. A construção da sede e as demais etapas do empreendimento não integram a responsabilidade municipal prevista na autorização.

Os serviços serão realizados em um imóvel urbano de 995,40 metros quadrados, localizado na Avenida João Alves do Nascimento, no bairro Cidade Jardim, registrado sob a matrícula nº 84.934 no Serviço de Registro de Imóveis de Patrocínio.

O terreno foi doado anteriormente pelo Município à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, com a finalidade de construção da sede própria da 65ª Subseção da OAB/MG, conforme as condições estabelecidas na legislação municipal e na escritura pública de doação.

A futura estrutura contará com auditório e infraestrutura de apoio institucional, oferecendo um espaço próprio para o desenvolvimento das atividades da entidade e para o atendimento das demandas da advocacia local.

O prefeito Gustavo Brasileiro destaca que a participação do Município na preparação do terreno representa uma contribuição para o avanço do projeto. “A construção da sede própria da OAB representa um avanço para a advocacia de Patrocínio. A participação do Governo Municipal será na execução da terraplanagem, preparando o terreno para que a instituição possa dar continuidade ao projeto e avançar com a construção de sua sede”, afirmou.

A autorização para a celebração do acordo estabelece, portanto, a atuação do Município na realização dos serviços de terraplanagem, enquanto a implantação da estrutura ficará a cargo da instituição responsável pelo empreendimento.

A iniciativa reforça a cooperação institucional entre o Governo Municipal e entidades representativas, contribuindo para a viabilização de projetos de interesse da comunidade local.