A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 1628/2026, que estabelece a abertura de processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação em Direito para atuação na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patrocínio.
A seleção é destinada a estudantes regularmente matriculados no curso de Direito, a partir do 5º período, em instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 23 a 27 de novembro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Portal do Ministério Público de Minas Gerais.
Bolsa e benefícios
O estágio terá jornada presencial de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira.
Os estudantes selecionados terão direito a:
* Bolsa-estágio mensal de R$ 1.250,00;
* Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia de estágio presencial;
* Seguro contra acidentes pessoais;
* Recesso remunerado de 30 dias anuais.
Prova será realizada em dezembro
O processo seletivo será composto por uma única etapa, constituída de prova escrita, com valor total de 100 pontos e caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação está prevista para o dia 3 de dezembro de 2026, às 9h, com duração de três horas, no Salão do Júri, localizado no segundo andar do Fórum de Patrocínio, na Avenida João Alves do Nascimento, nº 1508, Centro.
O conteúdo programático abrangerá Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e legislação esparsa, incluindo Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação ambiental, Lei de Execução Penal e Lei dos Juizados Especiais.
Será permitida a consulta à legislação seca durante a prova.
Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% da pontuação total.
Requisitos e reserva de vagas
Além de estar matriculado a partir do 5º período de Direito, o candidato deverá ter disponibilidade para cumprir a jornada presencial, apresentar conduta compatível com as atribuições do Ministério Público e estar apto a realizar pelo menos seis meses de estágio.
O edital também estabelece reserva de 10% das vagas que surgirem durante a validade da seleção para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, conforme os critérios estabelecidos no documento.
Validade da seleção
O processo seletivo terá validade de seis meses, contados da publicação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período.
Os candidatos aprovados integrarão cadastro de reserva e poderão ser convocados conforme a necessidade da 2ª Promotoria de Justiça de Patrocínio e a ordem de classificação.
O edital completo e demais informações estão disponíveis no Portal do Ministério Público de Minas Gerais, na página de Estágio e Residência:
https://ceaf.mpmg.mp.br/estagio-e-residencia/
Dúvidas sobre o processo seletivo podem ser encaminhadas diretamente à 2ª Promotoria de Justiça de Patrocínio pelo e-mail [email protected].








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