Prefeitura notifica responsáveis por 41 terrenos e dá prazo para regularização

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, publicou editais de notificação coletiva para reforçar a fiscalização e a regularização de terrenos não edificados situados no perímetro urbano de Patrocínio.

Ao todo, são 41 novas notificações previstas no Edital de Notificação Coletiva de Infração nº 009/2026, além da retificação do Edital nº 008/2026, que corrige o fundamento legal anteriormente informado e estabelece novo prazo para regularização.
A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 5.905/2026 e busca garantir a limpeza e a conservação dos terrenos, contribuindo para a manutenção da qualidade urbana e para a prevenção de situações que possam favorecer a proliferação de vetores.

Entre as irregularidades identificadas estão o acúmulo de lixo e entulho, a presença de vegetação alta ou mato e o acúmulo de água ou condições que favoreçam a proliferação de vetores.

Os responsáveis pelos imóveis notificados têm 10 dias úteis para realizar a devida regularização, conforme os prazos estabelecidos nos respectivos editais.
O não cumprimento das determinações poderá resultar em multa de 1,5 UFM, ou 2,5 UFM em caso de reincidência, além da possibilidade de execução da limpeza pelo Município, com cobrança do serviço, e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento.

A ação integra as medidas de fiscalização e ordenamento urbano realizadas pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de promover a conservação dos espaços e o cumprimento da legislação municipal.