Política

A Prefeitura Municipal de Patrocínio avança na ampliação da política habitacional, com empreendimentos anunciados e projetos em diferentes etapas de desenvolvimento. As iniciativas envolvem programas municipais e federais, com previsão de novas moradias para famílias de diferentes faixas de renda e o objetivo de ampliar o acesso à casa própria no município.

Entre os empreendimentos está o Residencial Viva Brumado, integrante do Programa Habitacional Viver Bem, na Faixa 2. O planejamento habitacional também contempla o Residencial Brumado II, com previsão de 304 apartamentos, ampliando as perspectivas de atendimento às famílias que buscam moradia própria.

Outro projeto é o Viva Serra Negra, que prevê a construção de 200 casas. Em outubro, o empreendimento avançou com a formalização do parcelamento do solo, conforme o Decreto nº 14.951, de 15 de outubro de 2026. O projeto contempla infraestrutura com pavimentação, iluminação pública, drenagem pluvial e rede elétrica.

O município também conquistou 200 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade urbana, destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1. As moradias serão distribuídas entre os empreendimentos Vila Serra Negra 1 e Vila Serra Negra 2, com 100 unidades em cada conjunto. O investimento anunciado é de aproximadamente R$ 30,8 milhões, com recursos destinados à construção das unidades. Os terrenos foram adquiridos pelo município e receberão as obras de infraestrutura necessárias.

O processo de seleção das famílias também avançou. De acordo com as informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Habitação, o Ministério das Cidades analisou uma lista inicial de 400 famílias inscritas e identificou 281 aptas para a etapa final de seleção. O programa prioriza famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas sociais, conforme os critérios estabelecidos.

A expansão habitacional inclui ainda o Viva Jardins, com 444 unidades previstas na Faixa 1, e os empreendimentos Morada do Sol, com 300 moradias na Faixa 3 e outras 228 na Faixa 2. Esses projetos integram o planejamento habitacional anteriormente anunciado para Patrocínio, que também contempla áreas como Jardim Sul e Santo Antônio.

O prefeito Gustavo Brasileiro destaca que a ampliação dos empreendimentos habitacionais representa um compromisso com o desenvolvimento social e a melhoria das condições de vida da população. “Nosso objetivo é ampliar as oportunidades para que mais famílias de Patrocínio conquistem a casa própria. Estamos trabalhando para viabilizar novos empreendimentos, fortalecer parcerias e avançar nas etapas necessárias para transformar esses projetos em moradias para a população”, afirma.

O secretário municipal de Habitação, Paulo Roberto dos Santos (Panxita), ressalta a importância do acompanhamento técnico e da articulação com os governos estadual e federal para viabilizar os projetos. “Estamos trabalhando para avançar com os empreendimentos habitacionais e acompanhar cada etapa, desde a viabilização dos terrenos e da infraestrutura até os processos de seleção das famílias, respeitando os critérios de cada programa. A meta é ampliar o atendimento e oferecer novas oportunidades de acesso à moradia digna”, destaca.

Com a soma dos projetos anunciados e previstos, o planejamento habitacional apresentado pelo município aponta para mais de mil unidades, com expectativa anteriormente divulgada de alcançar 1.768 moradias até dezembro de 2026. O avanço dos empreendimentos depende do cumprimento das etapas técnicas, administrativas e operacionais de cada projeto.

A Prefeitura Municipal de Patrocínio realizou, na quinta-feira, 15 de outubro, no Auditório Geraldo Campos, a Assembleia de Posse dos Conselheiros e Eleição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), para o mandato 2026–2028. A iniciativa, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, marca o início de um novo ciclo de trabalho voltado ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial no município.

A assembleia contou com a presença da secretária municipal de Cultura e Turismo, Ana Valéria de Rezende Cunha, do vereador Paulinho “Peuca” e dos conselheiros titulares e suplentes empossados para o novo mandato. O encontro reforçou a importância da participação social e do diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas ao respeito à diversidade, à valorização da população negra e ao enfrentamento do racismo e de todas as formas de discriminação.

Após a posse dos conselheiros, duas chapas foram registradas para concorrer à Diretoria Executiva. A Chapa 1 foi eleita e será composta por Luiz Ricardo Prado, presidente; Polidoro Camilo de Souza, vice-presidente; Lilia Maria de Oliveira Gonçalves, primeira secretária; e Andresa Borba da Silva, segunda secretária.

A nova Diretoria Executiva será responsável pela condução das atividades do Conselho, pela organização dos trabalhos e pelo fortalecimento da articulação entre o COMPIR, o poder público e a sociedade civil. A atuação dos conselheiros também contribuirá para identificar demandas, ampliar a participação social e incentivar iniciativas voltadas à equidade, à garantia de direitos e ao combate ao preconceito e à discriminação racial.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é um espaço de participação democrática e acompanhamento das políticas públicas relacionadas à igualdade racial. Sua atuação contribui para a discussão de demandas da população, a valorização da diversidade étnico-racial e o desenvolvimento de ações que promovam o respeito e a igualdade de oportunidades.

Com a posse dos conselheiros e a eleição da nova Diretoria Executiva, a Prefeitura Municipal reafirma a importância da participação coletiva e do diálogo institucional para o fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial em Patrocínio.

Fonte: Agência Brasil

O cadastro biométrico na Justiça Eleitoral não é obrigatório para o exercício do voto. O eleitor que não tiver a biometria cadastrada ou tiver problemas no reconhecimento da biometria dentro da seção eleitoral, poderá votar também no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25) de outubro.

A coleta da biometria foi feita até dia 6 de maio, quando o cadastro eleitoral foi fechado. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 10,99% do eleitorado brasileiro ainda não tem biometria cadastrada por diferentes razões.

Vale destacar que a identificação biométrica não é adotada nas seções eleitorais instaladas fora do Brasil.

Para que serve

Todas as seções eleitorais do Brasil contam com leitores biométricos integrados às urnas eletrônicas.

Ter a biometria cadastrada facilita a identificação do eleitor na hora da votação. Para os eleitores que têm biometria cadastrada, a identificação é feita antes da liberação do voto, por meio da impressão digital. 

Identificação do eleitor

Se a pessoa tiver as digitais coletadas no cadastro biométrico, o sistema eletrônico poderá realizar até quatro tentativas de validação.

Se a identificação não for confirmada nas quatro tentativas, o mesário perguntará a data de nascimento do eleitor para garantir o exercício do voto.

Caso o eleitor não tenha o cadastro biométrico, a confirmação da identidade do eleitor é feita com um documento oficial com foto, como a Carteira de Identidade Nacional ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Coleta e segurança da biometria

A biometria é o conjunto de dados físicos utilizados para identificar cada eleitor de forma única.

Na Justiça Eleitoral, o procedimento inclui a captura e armazenamento das impressões digitais, da assinatura do cidadão e da fotografia digital. O antigo título de eleitor não trazia a foto do cidadão.

Além de dar mais segurança ao processo eleitoral, a biometria contribui para a detecção de possíveis duplicidades cadastrais, padroniza o atendimento prestado aos eleitores e torna diversos procedimentos mais ágeis e eficientes, diz o TSE.

Habitualmente, a biometria é captada no momento do alistamento eleitoral em todos os municípios brasileiros, com exceção dos eleitores que se cadastram no exterior, e pelo eleitor antigo que precisa atualizar algum dado pessoal.

A biometria é obrigatória para realizar qualquer operação eleitoral, como o tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para outra cidade ou revisar dados pessoais (mudar o nome ou o estado civil, por exemplo).

Os dados biométricos também integram a base da Identificação Civil Nacional (ICN), programa que busca unificar e fortalecer a identificação dos cidadãos em suas relações com o Estado

O secretário municipal Roberto Parros, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Social (SEMDES), antiga SESTRAN, falou ao Patrocínio Online sobre as condições de sinalização na Avenida Alberto Sanarelli, após o acidente que vitimou fatalmente Marcilene Aparecida Ferreira, na tarde desta segunda-feira (19/10), em Patrocínio. LEIA AQUI

Questionado sobre as reclamações de moradores a respeito da sinalização e a possibilidade de uma manifestação na região, o secretário afirmou que o trecho possui sinalização e destacou que uma faixa elevada foi instalada no local há menos de 15 dias.

“Infelizmente, será preciso definir as circunstâncias, mas você pode observar que tem sinalização na via. Nós acabamos de fazer, há menos de quinze dias, uma faixa elevada e muito bem sinalizada”, declarou.

Roberto Parros ressaltou que as circunstâncias do acidente ainda precisam ser esclarecidas, evitando antecipar conclusões sobre o ocorrido.

Conselho de Mobilidade está em discussão

Durante a entrevista, o secretário também informou que já encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação de um Conselho de Mobilidade em Patrocínio. A proposta busca ampliar as discussões e análises sobre os desafios relacionados ao trânsito e à mobilidade urbana no município.

Segundo Parros, a iniciativa surge diante das preocupações com a segurança viária e a necessidade de avaliar medidas que possam contribuir para a organização do trânsito.

Veículos elétricos e preocupação com menores

Questionado sobre possíveis medidas relacionadas ao uso de veículos elétricos, especialmente por menores de idade, o secretário afirmou que o assunto está em estudo.

De acordo com ele, o futuro Conselho de Mobilidade poderá contribuir para a análise da questão, respeitando as normas federais aplicáveis.

O secretário também anunciou que a administração municipal pretende realizar campanhas de conscientização, principalmente direcionadas aos pais e responsáveis, diante da preocupação com crianças e adolescentes utilizando esses veículos sem conhecer adequadamente as regras de trânsito.

“Muitas vezes não foi o menor o envolvido no acidente, mas a nossa maior preocupação também são os menores, porque eles não têm nenhuma condição de avaliar questões de sinalização, direito de preferência e responsabilidade pelo acidente”, afirmou.

Ao final, Roberto Parros reforçou a importância de os pais orientarem os filhos sobre os riscos e as responsabilidades no trânsito, enquanto o município estuda medidas para ampliar a segurança viária.

A entrevista ocorre em meio à cobrança de moradores por melhorias na Avenida Alberto Sanarelli e na rotatória do Jardim Sul, onde foi anunciada uma mobilização para reivindicar mais segurança e prevenção de acidentes.

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Com foco na ampliação da segurança aos usuários e no desenvolvimento econômico da região, a EPR Triângulo vem avançando na modernização dos 627,4 quilômetros das 9 rodovias sob sua administração desde 2023, com melhorias que contemplam soluções de engenharia, serviços operacionais e novidades tecnológicas 

A duplicação da BR-365, no trecho entre Uberlândia e Patrocínio, é um desses avanços. Iniciada em julho deste ano e em pleno andamento, a obra contempla 46,4 quilômetros de novas pistas, sendo 31,7 quilômetros no trecho de Uberlândia e 14,7 quilômetros em Patrocínio. O projeto inclui ainda a duplicação e o reforço da ponte sobre o Rio Araguari, além da implantação de trevos, retornos e interseções ao longo da rodovia.

A concessionária também implementou sistemas de iluminação em 29 trevos, entre 2025 e 2026, em rodovias como a BR-365, BR-452, MGC-452, MG-427 e MG-190. Nos 20 trevos contemplados na primeira etapa do projeto, a comparação dos registros antes e depois das intervenções aponta redução média de 42% nos acidentes.

“A EPR Triângulo desenvolve um trabalho permanente, que envolve planejamento, alocação de recursos e acompanhamento de cada trecho. Seja com frentes de engenharia ou nos serviços de atendimento ao usuário, nossas equipes estão diariamente na rodovia para executar ações que contribuem para as boas condições de tráfego, a redução de situações de risco e a preservação de vidas”, diz Marcelo Isoni, diretor-executivo da EPR Triângulo.

TRABALHO A SERVIÇO DOS USUÁRIOS

Desde o início da concessão, foram realizados mais de 178 mil atendimentos aos usuários, com uma estrutura que reúne 24 viaturas operacionais, entre ambulâncias, guinchos leves e pesados, caminhões-pipa, entre outros veículos. Todos os serviços de apoio aos usuários da EPR Triângulo podem ser solicitados, a qualquer hora do dia, pelo telefone 0800 452 0365.

O diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais Estadual da EPR, Diogo Santiago, também destaca as ações realizadas pela concessionária em períodos de alta demanda, como em feriados prolongados e na tradicional romaria em louvor a Nossa Senhora da Abadia.

Em sua terceira edição desde o início da operação, a Operação Romaria Segura 2026 contou com reforço operacional, melhorias de infraestrutura e campanhas educativas. Um dos principais destaques foi a revitalização da RomeiroVia, rota exclusiva para fiéis fazerem sua peregrinação às margens da rodovia.

“A EPR Triângulo mantém constante diálogo com prefeituras, empresas e órgãos de segurança para compreender as demandas da região. O objetivo é definir estratégias conjuntas com os principais atores da comunidade para ampliar a segurança e incentivar o desenvolvimento social, cultural e econômico”, destaca Diogo.

Em outra parceria, dessa vez com a montadora BYD, a EPR Triângulo criou um corredor de eletromobilidade, ao disponibilizar 12 pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em suas rodovias. São seis 6 equipamentos instalados nas Bases de Serviço Operacional da concessionária, em uma distância média de 45 km cada.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Com uma área de abrangência em 16 municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a EPR Triângulo também atua para incentivar o desenvolvimento econômico e social da região.

Mais de 1.700 empregos diretos e indiretos já foram gerados pela atividade concessionada, somados serviços operacionais e obras. A concessionária também já repassou mais de R$ 40,8 milhões em ISSQN aos municípios, recursos que não possuem destinação vinculada e podem ser aplicados pelas administrações municipais de acordo com as prioridades locais.

A EPR Triângulo mantém atuação permanente em operação, conservação, manutenção, atendimento aos usuários e execução das intervenções previstas no contrato de concessão, com foco na segurança viária e nas condições de circulação. Ao longo dos 30 anos de concessão, estão previstos mais R$ 3,8 bilhões em investimentos em toda a malha viária.

Fonte e foto: Prefeitura de Uberlândia

A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizará Processo Seletivo Simplificado Público para funções diversas, como oficial administrativo, profissional de apoio escolar, analista pedagógico, professor de arte, professor de educação Infantil do 1º ao 5º ano e professor de matemática, com carga horária de 20, 25 e 30 horas semanais. Os salários variam entre R$ 2.423,53 e R$ 4.499,97.

As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira (19) até 6 de novembro (Clique Aqui). A impressão da guia de arrecadação pode ser feita até o dia 9 de novembro. O pagamento deve ser executado de forma exclusiva nas agências bancárias ou pelo site/aplicativo da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas ou em postos de autoatendimento da Caixa, com vencimento para o dia 9 de novembro de 2026, primeiro dia útil subsequente após a data de encerramento do período de inscrição.

Vale ressaltar que o Processo Seletivo Simplificado Público Edital 02/2026 tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da homologação do certame, a critério do Município, e destina-se à contratação por tempo determinado para os cargos indicados no presente edital, bem como formação de cadastro reserva.

As provas objetivas serão realizadas na data prevista de 6 de dezembro de 2026, em locais e horários a serem comunicados oportunamente por meio do Edital de Convocação para as Provas Objetivas a ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM), observado o horário oficial de Brasília (DF).

A Prefeitura Municipal de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, incentiva empresas e profissionais do município a participarem do Clube de Descontos do Servidor, programa instituído pelo Decreto nº 4.932, de 4 de setembro de 2026. A iniciativa reúne estabelecimentos parceiros em uma plataforma integrada ao site oficial do município, oferecendo condições especiais aos servidores públicos municipais.

O credenciamento é gratuito e voluntário, podendo ser solicitado a qualquer momento. Para participar, empresas e profissionais devem oferecer descontos de, no mínimo, 10% aos servidores, independentemente da forma de pagamento.

O programa contempla diferentes segmentos, incluindo comércio, alimentação, vestuário, academias, cursos, estética não assistencial e outros serviços. A proposta é ampliar as opções de benefícios disponíveis aos servidores municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes, além de criar novas oportunidades para os empreendedores locais.

Oportunidade para o comércio local

O Clube de Descontos busca fortalecer a economia de Patrocínio ao aproximar empresas e profissionais de um público consumidor formado por integrantes do funcionalismo público municipal e seus familiares. A iniciativa contribui para ampliar a visibilidade dos estabelecimentos participantes e estimular a movimentação econômica no município.

Como participar

As empresas e os profissionais interessados devem solicitar o credenciamento à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, apresentando a documentação exigida para adesão ao programa.

Entre os documentos necessários estão a ficha de cadastro e proposta de desconto, a documentação da empresa, o comprovante de endereço, o documento de identificação do representante legal e a Certidão de Regularidade Fiscal perante o Município de Patrocínio.

Após o protocolo, a documentação será analisada pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico antes da validação da parceria.

Acesse a plataforma e faça o credenciamento

Os interessados podem consultar as orientações e iniciar o procedimento de adesão pelo link:

Clube de Descontos do Servidor – Credenciamento de empresas

A relação de empresas credenciadas e os respectivos descontos será atualizada continuamente na plataforma, permitindo que os servidores consultem os benefícios disponíveis.

O Governo Municipal convida empresas e profissionais de Patrocínio a participarem do programa, ampliando as oportunidades de negócios e contribuindo para o fortalecimento da economia local.

A Prefeitura Municipal de Patrocínio apoia a realização do projeto “Autista, Sim! Ciclista e Artista Também!”, desenvolvido pelo Instituto Saúde e Equilíbrio em parceria com o CircoLar Inclusivo – Família Clovim & Berbela, com recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA). A iniciativa integra as ações voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes, incentivando a inclusão, a convivência social e o desenvolvimento de habilidades.

O projeto tem como proposta valorizar as potencialidades de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo suas capacidades e ampliando as oportunidades de participação em atividades esportivas, artísticas e recreativas. A iniciativa busca contribuir para o desenvolvimento da autonomia, da coordenação motora, da criatividade e da interação social, respeitando as características e o ritmo de cada participante.

A prática de atividades como o ciclismo e as expressões artísticas pode favorecer o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, estimular a comunicação e fortalecer a autoconfiança. Além disso, experiências inclusivas contribuem para a construção de ambientes de convivência mais acessíveis, nos quais as diferenças são respeitadas e cada pessoa tem a oportunidade de participar ativamente.

A inclusão de pessoas com TEA é fundamental para a garantia de direitos e para a construção de uma sociedade mais acolhedora. Iniciativas dessa natureza também contribuem para ampliar a conscientização da comunidade sobre o autismo, combater preconceitos e promover o reconhecimento das diferentes formas de aprender, se expressar e interagir.

O projeto é realizado com recursos do FIA, repassados pelo Governo Municipal, conforme o Termo de Fomento nº 03/2026. O investimento reforça a importância das parcerias com instituições que desenvolvem ações de interesse público e contribuem para a proteção, o desenvolvimento e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

As inscrições e outras informações sobre o projeto estão disponíveis no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdgFNUYGyNSUiO0ovARaKE0ZOMrLORnias9p3aiNjTvS-IUOQ/viewform?usp=publish-editor

A Prefeitura Municipal de Patrocínio, com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com o SEBRAE, realizou, no dia 14 de outubro, um encontro para dar continuidade à elaboração do Plano Municipal de Turismo 2027–2030. A reunião ocorreu na sede do SEBRAE, em Patrocínio, com o objetivo de validar o diagnóstico estratégico do turismo municipal e reunir contribuições para definir diretrizes e ações para os próximos anos.

Participaram do encontro a secretária municipal de Cultura e Turismo, Ana Valéria de Rezende Cunha, o analista do SEBRAE Renato Moreira, servidores da pasta, representantes de instituições e autarquias municipais, além de empresários e artesãos.

O trabalho busca fortalecer o planejamento participativo do turismo, reunindo o poder público e representantes da iniciativa privada para identificar oportunidades, estabelecer prioridades e ampliar parcerias voltadas ao desenvolvimento do setor no município.

A secretária municipal de Cultura e Turismo, Ana Valéria de Rezende Cunha, destaca que a construção do plano é importante para organizar as ações e definir prioridades para o desenvolvimento turístico de Patrocínio.

“Estamos construindo um planejamento que considera as potencialidades do nosso município e as contribuições de quem participa diretamente do setor. O objetivo é estabelecer diretrizes e ações que valorizem nossos atrativos, fortaleçam os empreendedores locais e ampliem as oportunidades para o turismo nos próximos anos”, ressalta a secretária.

O analista do SEBRAE Renato Moreira enfatiza a importância do planejamento estratégico e da participação dos diferentes segmentos envolvidos na atividade turística.

“A elaboração do Plano Municipal de Turismo permite identificar as oportunidades do município, compreender as necessidades do setor e definir ações de forma organizada. A participação do poder público, dos empresários e dos demais representantes é fundamental para construir propostas alinhadas à realidade local e estabelecer caminhos para o desenvolvimento do turismo”, destaca.

Reconhecida como Capital Mundial do Café, Patrocínio reúne potencial turístico associado à tradição cafeeira, à Rota do Café do Cerrado Mineiro, às fazendas produtoras, à gastronomia, ao patrimônio cultural e à infraestrutura hoteleira. Esses elementos oferecem possibilidades para ampliar as experiências dos visitantes, valorizar a identidade local e fortalecer os empreendimentos ligados ao turismo.

Com previsão de conclusão até dezembro de 2026, o Plano Municipal de Turismo estabelecerá ações de curto, médio e longo prazo para o período de 2027 a 2030. O documento deverá orientar iniciativas para atrair visitantes, valorizar os atrativos locais, fortalecer os negócios do setor e gerar oportunidades de desenvolvimento econômico e social.

A elaboração do plano representa uma etapa importante para organizar as políticas públicas de turismo, alinhar as ações do Governo Municipal às necessidades do setor e estabelecer estratégias para o desenvolvimento sustentável da atividade em Patrocínio.

A Prefeitura Municipal de Patrocínio avança na implantação do Viver Bem Serra Negra, empreendimento habitacional que prevê a construção de 200 casas populares no bairro Serra Negra. Enquanto as obras de infraestrutura preparam a área para receber as futuras moradias, a assinatura do Decreto nº 14.951, de 15 de outubro de 2026, representa uma etapa importante para o andamento dos procedimentos de regularização urbanística e registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis.

O projeto reúne ações de planejamento urbano, execução de infraestrutura e política habitacional, com o objetivo de viabilizar a implantação das moradias e ampliar as oportunidades de acesso à casa própria em Patrocínio.

Infraestrutura prepara a área para receber as moradias

No bairro Serra Negra, os trabalhos contemplam pavimentação asfáltica, implantação da iluminação pública, execução da rede de drenagem pluvial e instalação da infraestrutura elétrica. Os serviços são essenciais para estruturar o loteamento, melhorar as condições de urbanização e preparar o local para as próximas etapas do projeto habitacional.

As intervenções integram o trabalho das Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Habitação, com a execução dos serviços de infraestrutura e o acompanhamento das etapas necessárias à viabilização do empreendimento.

A preparação da área constitui uma fase importante para o desenvolvimento do loteamento, uma vez que a implantação das moradias exige planejamento prévio e infraestrutura compatível com a ocupação do espaço.

Decreto formaliza etapa importante para o empreendimento

No início da tarde desta quinta-feira, 15 de outubro, o prefeito Gustavo Brasileiro assinou o Decreto nº 14.951, que dispõe sobre o parcelamento do solo denominado Viver Bem Serra Negra. O ato administrativo representa um avanço nos procedimentos necessários à formalização do loteamento e permite dar sequência às etapas relacionadas ao seu registro no Cartório de Registro de Imóveis.

A formalização do parcelamento do solo integra o processo de organização urbanística do empreendimento e se soma às intervenções de infraestrutura realizadas no bairro. As etapas técnicas, administrativas e documentais são fundamentais para o desenvolvimento planejado do projeto e para a continuidade dos procedimentos necessários à implantação das moradias.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, acompanha os procedimentos relacionados à formalização do loteamento, contribuindo para a integração entre o planejamento urbano e as etapas de desenvolvimento do empreendimento.

Planejamento e ampliação do acesso à moradia

O prefeito Gustavo Brasileiro destaca que o avanço do empreendimento depende da integração entre planejamento, infraestrutura e ações voltadas à habitação.

“Estamos trabalhando para criar condições reais para que mais famílias tenham a oportunidade de conquistar a casa própria. Isso exige planejamento, infraestrutura e responsabilidade em cada etapa. A preparação da área no Serra Negra e a formalização do loteamento são passos importantes para avançarmos com o Viver Bem Serra Negra e viabilizarmos a construção das 200 casas previstas para o empreendimento”, afirma o prefeito.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, ressalta a importância da assinatura do decreto para o desenvolvimento do projeto e para a continuidade dos procedimentos de formalização do loteamento.

“A assinatura do Decreto nº 14.951 é uma etapa importante para o Viver Bem Serra Negra, pois formaliza o parcelamento do solo e permite avançar com os procedimentos de registro do loteamento. O planejamento urbano é fundamental para organizar a implantação do empreendimento, integrando a regularização da área à infraestrutura necessária para o desenvolvimento do bairro”, destaca Leandro Andrade.

Avanço na política habitacional de Patrocínio

O Viver Bem Serra Negra reúne duas frentes fundamentais para o desenvolvimento do empreendimento: a preparação da infraestrutura urbana e o avanço dos procedimentos administrativos necessários à formalização do loteamento. A iniciativa prevê 200 unidades habitacionais no bairro Serra Negra e integra as ações do Governo Municipal voltadas à ampliação das oportunidades de acesso à moradia.

Com as obras de infraestrutura e a assinatura do decreto de parcelamento do solo, o empreendimento avança em seu processo de viabilização. 

Fonte: Agência Brasil Brasília-DF - 14/10/2026 - Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

"Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Debate em plenário

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

"Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar", afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

"A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva", comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

"Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6x1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados", pontuou.

Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção.

"Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial", afirmou.

Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6x1.

"Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger", observou. Apesar de, ao longo do debate, ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação.

Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6x1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade.

"A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos", disse o parlamentar.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.

Durante discurso na tribuna do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão destinada à votação da proposta.

"Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição", afirmou.

Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou a presença em plenário para votar a matéria de forma remota. No painel de votação, Flávio Bolsonaro registrou voto favorável à PEC. Marinho não registrou presença na votação, constando como ausente.

Milhões de beneficiados

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).

Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

Fonte: Agência de Minas foto: Crédito: MGI / Divulgação

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Minas Gerais Participações S.A (MGI.), empresa estatal vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), abriu nesta quarta-feira (14/10), edital para a venda de imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) em Belo Horizonte. A carteira reúne salas e lojas comerciais, duas casas com uso residencial ou comercial e uma gleba urbana, com lances mínimos que variam de R$ 33 mil a R$ 8 milhões.

Os imóveis

Entre os destaques está o Edifício Marena, na Avenida Amazonas, uma das principais vias da capital, próximo à Estação Central do metrô e à Praça Sete de Setembro. Estão disponíveis um conjunto de três lojas, com cerca de 420 m², e oito salas na sobreloja, com áreas entre 15,5 m² e 44 m². A localização central, com grande circulação de pessoas, favorece a instalação de negócios e atrai comerciantes e empreendedores.

Outra oportunidade é a casa no bairro Santo Agostinho, construída em terreno de 396 m² e com garagem. Já no bairro Funcionários, o imóvel ocupa um terreno de 180 m² e conta com três vagas de garagem. Por fim, no Jardim Vitória, está a gleba urbana de 47.745 m², em área enquadrada como PA2 (Zona de Preservação Ambiental 2) e AEIS (Área de Especial Interesse Social).

Todos os imóveis estão desocupados e contam com infraestrutura urbana, como água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, telefonia e pavimentação. Também são atendidos por serviços públicos e comunitários, como coleta de lixo, transporte coletivo, comércio, escola, segurança e lazer.

Como participar Os lances são realizados 100% on-line, a partir de 14/10 até 30/11 de 2026. O cadastro de interessados, pessoas físicas ou jurídicas, deve ser feito exclusivamente pelo site mgipar.com.br/leiloes. Os imóveis são vendidos no estado em que se encontram (“ad corpus”), cabendo ao interessado verificar previamente as condições físicas, jurídicas, documentais e urbanísticas de cada bem, inclusive junto ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura.

Também são de responsabilidade do arrematante eventuais desmembramentos, demarcações, levantamentos topográficos, averbação de benfeitorias não registradas e atualização cadastral. No caso das casas e da gleba, é necessário consultar previamente os órgãos competentes sobre eventual tombamento, restrições de proteção patrimonial e condições de parcelamento e uso do solo. Recomenda-se vistoria prévia. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3915-4858 e (31) 97320-0480 (WhatsApp).

Sobre a MGI

A MGI, completou 50 anos de experiência no mercado, dedicada a trazer soluções financeiras ao Estado. A instituição utiliza estratégias para a comercialização de imóveis em não uso em Minas Gerais e nas diversas regiões do país, sempre com ética e transparência em suas negociações.

Antes de publicar os editais dos leilões de seus clientes, a MGI analisa o mercado e a regularização dos imóveis, buscando oferecer segurança e confiabilidade. A empresa conta com uma equipe especializada que fornece todas as informações necessárias durante as etapas de aquisição e, no pós-venda, oferece suporte na obtenção da documentação, visando garantir a completa satisfação do arrematante.