Justiça Eleitoral determina mudança na Câmara de Cruzeiro da Fortaleza, e Cleusa Maria Alves Silva toma posse como vereadora

A Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza passou por uma mudança em sua composição após decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Em decorrência da decisão, o vereador Isaías Barcelos Silva, do Avante, teve seu diploma cassado, e a candidata Cleusa Maria Alves Silva, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi proclamada eleita, assumindo uma cadeira no Legislativo Municipal.

A posse da nova vereadora ocorreu no dia 10 de novembro de 2026, em sessão solene realizada na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Reinaldo José Alves, com a presença do vice-presidente, Geraldo Magela da Silva.

Entenda o que motivou a mudança

A alteração na composição da Câmara teve origem na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600867-81.2024.6.13.0211, que apurou irregularidades relacionadas ao cumprimento da cota de gênero pelo partido Avante nas eleições proporcionais de 2024.

A legislação eleitoral brasileira estabelece que cada partido deve observar os percentuais mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. A regra busca assegurar maior participação feminina na política e impedir que candidaturas sejam registradas apenas formalmente para atender às exigências legais.

No caso de Cruzeiro da Fortaleza, a Justiça Eleitoral reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero, determinando a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante, documento relacionado à regularidade da participação do partido na disputa eleitoral.

Como consequência, foram anulados todos os 701 votos obtidos pelo Avante na eleição para vereador, sendo 694 votos nominais, destinados aos candidatos, e sete votos de legenda.

A decisão também resultou na cassação do diploma do vereador Isaías Barcelos Silva, que havia sido eleito com 260 votos.

Por que Cleusa assumiu a vaga?

Com a anulação dos votos do Avante, a Justiça Eleitoral precisou realizar uma nova totalização dos resultados da eleição de 2024, procedimento conhecido como retotalização.

A nova apuração ocorreu em 28 de outubro de 2026 e considerou os votos que permaneceram válidos, aplicando as regras do sistema eleitoral proporcional.

Diferentemente das eleições para prefeito, nas quais vence o candidato mais votado, a distribuição das cadeiras de vereador considera também a votação obtida pelos partidos e federações.

Após o recálculo, o MDB passou a ter direito a cinco das nove cadeiras da Câmara Municipal, sendo quatro conquistadas pelo quociente partidário e uma pela distribuição das sobras eleitorais.

Foi justamente essa quinta vaga que passou a ser ocupada por Cleusa Maria Alves Silva, que havia recebido 216 votos nas eleições de 2024.

Portanto, a posse de Cleusa não decorreu de uma escolha política da Câmara Municipal, mas do novo resultado oficial proclamado pela Justiça Eleitoral, em cumprimento às regras do sistema proporcional.

Justiça Eleitoral determinou posse em 24 horas

Após a retotalização dos votos, a Justiça Eleitoral expediu, em 9 de novembro de 2026, o diploma de vereadora em nome de Cleusa Maria Alves Silva.

No dia seguinte, a juíza eleitoral Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, da 211ª Zona Eleitoral de Patrocínio, encaminhou à Presidência da Câmara Municipal o Ofício nº 177/2026, comunicando oficialmente a cassação do diploma do vereador Isaías Barcelos Silva e a eleição de Cleusa.

O documento determinou que a Câmara adotasse as providências necessárias à posse da nova parlamentar no prazo de 24 horas, contado do recebimento da comunicação oficial.

Diante da determinação, o presidente da Câmara, Reinaldo José Alves, realizou a sessão solene de posse em 10 de novembro de 2026, garantindo o cumprimento da decisão judicial e a regularidade da composição do Poder Legislativo.

Durante a solenidade, Cleusa prestou o compromisso legal e regimental, sendo oficialmente declarada empossada para exercer o mandato durante o restante da Legislatura 2025–2028.

O que muda na Câmara Municipal?

Com a posse de Cleusa Maria Alves Silva, o MDB amplia sua representação para cinco vereadores, passando a ocupar a maioria das nove cadeiras do Legislativo de Cruzeiro da Fortaleza.

A nova composição, conforme a retotalização realizada pela Justiça Eleitoral, ficou distribuída da seguinte forma:

MDB: cinco vereadores;

Federação PSDB/Cidadania: três vereadores;

Podemos: um vereador.

A mudança não altera o número de cadeiras da Câmara Municipal, mas modifica a representação partidária estabelecida após as eleições de 2024.

Cumprimento da decisão e respeito à vontade popular

A Presidência da Câmara Municipal esclarece que a posse da nova vereadora constitui cumprimento de determinação da Justiça Eleitoral, cabendo ao Poder Legislativo observar o resultado oficial da retotalização e assegurar a continuidade dos trabalhos parlamentares.

O procedimento reforça a importância do cumprimento da legislação eleitoral, especialmente das normas destinadas à participação feminina na política, e demonstra que o resultado das eleições deve observar não apenas a quantidade de votos recebidos, mas também a regularidade jurídica das candidaturas e dos partidos.

Com a posse de Cleusa Maria Alves Silva, a Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza passa a funcionar com sua composição atualizada, conforme o resultado oficialmente reconhecido pela Justiça Eleitoral.