REVEJA: Câmara de Patrocínio vota propostas sobre IPSEM, DAEPA e direitos de pessoas com TEA

PAUTA

22ª REUNIÃO ORDINÁRIA

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 24.08.2026 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Ricardo Balila);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação das atas da 17ª reunião ordinária realizada no dia 06 de julho de 2026 e 18ª reunião ordinária realizada no dia 13 de julho de 2026;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 344/2026 – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Sucessão Rural no Município de Patrocínio e dá outras providências (Autor: Vereador Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 345/2026 – Institui a Política Municipal de Incentivo à Permanência do Jovem no Campo no Município de Patrocínio e dá outras providências (Autor: Vereador Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 346/2026 – Institui o Política Municipal de Fomento, Estímulo, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo Feminino em Patrocínio (Autor: Vereador Nikolas Elias)

• Processo de Lei nº 347/2026 (PL Nº 045/2026) – Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de saúde da microrregião do Paranaíba – CIS/Paranaíba, consubstanciadas na 1ª alteração contratual e no respectivo texto consolidado, e dá outras providências (Autor: Prefeito Municipal);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Substitutivo ao Processo de Lei Complementar nº 049/2026 (SPLC – 016/2026) – Dispõe sobre a estrutura administrativa, o plano de cargos, carreiras, vencimentos e organização funcional do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, e dá outras providências (Autor: Prefeito Municipal);

• Substitutivo ao Processo de Lei Complementar nº 050/2026 (SPLC – 018/2026) – Dispõe sobre a estrutura administrativa, o plano de cargos, carreiras, vencimentos e organização funcional do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, e dá outras providências (Autor: Prefeito Municipal);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 323/2026 – Institui a política municipal de atenção e apoio às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA no âmbito do Município de Patrocínio (Autor: Ver. Marcos Remis dos Santos Filho);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 337/2026 – Dispõe sobre o uso de nome afetivo nos cadastros das instituições públicas municipais escolares, de saúde, cultura e lazer destinados a crianças e adolescentes sob guarda de família adotiva no Município de Patrocínio (Autores: Vereadores Lisandra da Saúde e Nikolas Elias);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 314/2026 – Institui a Lei Municipal de Transparência e Informação ao consumidor em eventos e dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação clara e ostensiva dos preços de alimentos, bebidas e produtos destinados ao consumo imediato comercializados em eventos promovidos, realizados ou apoiados pelo Município de Patrocínio, e dá outras providências (Autor: Vereador Professor Emerson Caixeta);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Indicações nº: 1960 a 1972/2026
• Moções de Aplausos nº: 315 a 318/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

• GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 21 de agosto de 2026.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara