REVEJA: CMP discute restrição à publicidade de Bets e outras propostas nesta segunda-feira

PAUTA

24ª REUNIÃO ORDINÁRIA

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 14.09.2026 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Pastor Aláercio Rodrigues);

b) Verificação de quórum;

c) Leitura de correspondência e comunicações;

d) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela REJEIÇÃO da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 181/2025 – Institui no âmbito do Município de Patrocínio-MG o programa de esclarecimento e conscientização sobre a esclerose múltipla e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 192/2025 – Dispõe sobre a instituição do programa municipal de prevenção de quedas, em domicílio, de pessoas idosas, no Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 210/2025 – Institui a prioridade no atendimento odontológico para pacientes em tratamento oncológico no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 349/2026 – Dispõe sobre a criação do programa municipal de qualificação empresarial para inclusão de jovens formados em cursos técnicos e profissionalizantes, no Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (Autor: Vereador Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 350/2026 – Dispõe sobre a instalação e utilização de wind banners destinados à propaganda eleitoral no Município de Patrocínio, estabelece medidas de ordenamento e despoluição visual (Autor: Vereador Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 351/2026 – Estabelece medidas, no âmbito do município de Patrocínio, para restringir a publicidade e a promoção comercial de apostas virtuais, popularmente conhecidas como “Bets”, nos espaços públicos e nos eventos e meios de comunicação sob responsabilidade ou participação do Poder Público Municipal (Autor: Vereador Humberto Donizete – Bebé);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 229/2026 – Denomina-se PTC 004 Renato José de Souza Magalhães a via que dá acesso à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 234/2026 – Denomina-se “Michel Willian Nunes” a via de acesso à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares (PDEFT), logradouro público, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 347/2026 (PL Nº 045/2026) – Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de saúde da microrregião do Paranaíba – CIS/Paranaíba, consubstanciadas na 1ª alteração contratual e no respectivo texto consolidado, e dá outras providências (Autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Indicações nº: 1985 a 2007/2026
• Moções de Aplausos nº: 341 a 349/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

• GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 11 de setembro de 2026.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara