O setor agropecuário brasileiro atravessa um período de forte instabilidade, marcado por perdas decorrentes de fatores climáticos, aumento dos custos de produção e oscilações nos preços das commodities. O cenário tem comprometido o fluxo de caixa de produtores rurais e dificultado o pagamento de operações de custeio e investimentos nas datas originalmente previstas.
A gravidade da situação também tem sido reconhecida em âmbito regional. Pelo menos cinco municípios da região decretaram situação de emergência diante das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo.
Com o aumento do endividamento rural e da procura por mecanismos de renegociação e recuperação judicial, o Patrocínio Online conversou com o advogado especialista em Direito do Agronegócio, Dr. Danilo Pereira, que atua há quase duas décadas na defesa de produtores rurais.
Durante a entrevista, o especialista explicou quais mecanismos jurídicos podem ser utilizados por agricultores que tiveram perdas e não conseguem cumprir os compromissos financeiros assumidos.
Direito à prorrogação das dívidas
Segundo o advogado, produtores que comprovadamente sofreram quebra de safra ou foram afetados por determinadas situações que comprometeram sua capacidade de pagamento podem, conforme as regras aplicáveis à operação de crédito rural, buscar a prorrogação dos vencimentos.
O chamado alongamento da dívida consiste na extensão do prazo para pagamento da obrigação, preservando, quando preenchidos os requisitos legais, as características da operação de crédito rural.
Danilo Pereira alerta, porém, para situações em que o produtor é apresentado a uma nova negociação que pode modificar as características da dívida original. Segundo ele, algumas instituições financeiras oferecem repactuações que transformam operações originalmente rurais em contratos de crédito comercial, com encargos que podem ser significativamente superiores aos aplicáveis ao crédito rural.
Pressão durante as renegociações
Outro ponto destacado pelo especialista é a pressão que alguns produtores enfrentam durante as tentativas de renegociação. De acordo com Danilo Pereira, existe ainda a preocupação com avalistas, frequentemente pessoas próximas ao produtor, como familiares e vizinhos.
A possibilidade de negativação ou de outras medidas de cobrança pode levar o agricultor a aceitar condições que, segundo o advogado, nem sempre são adequadas à sua realidade financeira.
O especialista ressalta que cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando o tipo de operação, as causas que provocaram a dificuldade de pagamento, a documentação disponível e as normas específicas aplicáveis ao crédito rural.
Negociação e assimetria entre produtor e instituição financeira
Na avaliação do advogado, existe uma diferença significativa de conhecimento técnico entre as partes durante uma negociação. De um lado está o produtor rural, cuja atividade está diretamente ligada à produção, às condições climáticas e ao comportamento do mercado. Do outro, profissionais do sistema financeiro especializados em operações de crédito e renegociação.
Danilo Pereira defende que o produtor deve buscar orientação especializada antes de assinar uma nova operação quando estiver diante de dificuldades para honrar seus compromissos.
“Os produtores rurais em sua essência são homens de manifesta boa-fé, pessoas verdadeiramente honestas e nenhum produtor rural pega dinheiro no banco pensando em não pagar; ele somente não paga quando a terra não devolve aquilo que foi investido”, afirmou o advogado.
Atuação judicial
Segundo o especialista, quando não há acordo adequado com a instituição financeira, o produtor pode buscar o Poder Judiciário para discutir a situação.
Em determinadas circunstâncias, a Justiça pode analisar pedidos de medidas urgentes, inclusive para suspender temporariamente a exigibilidade de determinadas cobranças enquanto a questão é discutida judicialmente. A concessão dessas medidas, entretanto, depende da análise de cada processo e do preenchimento dos requisitos legais.
O advogado afirma que, em sua experiência profissional, muitos produtores chegam ao escritório somente depois de receber cobranças ou quando já estão sob forte pressão financeira. Por isso, orienta que a busca por orientação jurídica ocorra preferencialmente antes da assinatura de uma repactuação considerada desfavorável.
Caso envolve dívida superior a R$ 12 milhões
Com quase duas décadas de atuação na área, o escritório do Dr. Danilo Pereira acompanha centenas de processos envolvendo produtores rurais da região. Um dos casos recentemente conduzidos pela equipe ganhou repercussão por envolver uma obrigação superior a R$ 12 milhões.
Segundo o advogado, a Justiça determinou a suspensão da exigibilidade da obrigação em um caso relacionado a um produtor afetado por quebra de safra e elevados custos de produção.
O especialista destaca que o objetivo das medidas judiciais não é permitir que o produtor deixe de pagar suas obrigações, mas possibilitar que a dívida seja discutida e, quando cabível, reorganizada dentro dos parâmetros previstos pela legislação.
Para Danilo Pereira, o patrimônio familiar e os bens essenciais à continuidade da atividade rural não devem ser comprometidos de forma desproporcional em razão de uma crise que tenha impedido o produtor de obter o retorno esperado de sua produção.
Decretos de emergência podem auxiliar na comprovação da crise
Outro aspecto abordado durante a entrevista foi a decretação de situação de emergência por municípios da região. Os decretos municipais não interferem diretamente em contratos privados nem determinam, por si só, a suspensão ou prorrogação de dívidas junto aos bancos.
No entanto, segundo o advogado, esses documentos podem ter relevância como elementos de prova em eventuais discussões judiciais.
Isso ocorre porque os atos oficiais dos municípios registram formalmente a existência de situações consideradas excepcionais e os impactos enfrentados pela atividade produtiva local.
Na avaliação do especialista, esses documentos podem contribuir para demonstrar ao Judiciário que as dificuldades alegadas pelo produtor não são necessariamente um problema isolado, mas podem estar relacionadas a um cenário de crise que atingiu determinada região ou atividade.
Orientação antes de assinar
Diante do cenário de endividamento, a principal orientação apresentada pelo advogado é que o produtor rural reúna documentos que comprovem as perdas e a situação financeira da propriedade e procure orientação profissional antes de formalizar uma nova negociação.
Contratos de crédito, comprovantes de produção, documentos relacionados à quebra de safra, notas fiscais, laudos, decretos de emergência e demais documentos que demonstrem as circunstâncias que afetaram a capacidade de pagamento podem ser relevantes para a análise de cada caso.
A possibilidade de prorrogação ou revisão de uma dívida depende, contudo, das características da operação e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação e nas normas de crédito rural. Por isso, não existe uma solução única para todos os produtores.
Em meio à atual crise do agronegócio, o conhecimento dos direitos e a análise técnica dos contratos podem ser determinantes para que o produtor encontre uma alternativa de reorganização financeira sem comprometer a continuidade da atividade e o patrimônio indispensável à produção.
