Política

A Prefeitura Municipal de Patrocínio regulamentou, por meio do Decreto nº 4.932, de 4 de setembro de 2026, os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em oferecer descontos aos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

A iniciativa cria o Clube de Descontos do Servidor, uma ferramenta informatizada que será disponibilizada no site oficial do Município para dar publicidade às empresas e profissionais credenciados e aos benefícios oferecidos aos servidores. A participação das empresas será voluntária, gratuita, não exclusiva e sem ônus para o Município.

Podem utilizar os descontos os servidores e empregados públicos efetivos ou comissionados da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, aposentados e pensionistas da Administração Pública Municipal, além de seus dependentes. São considerados dependentes, para os fins do decreto, cônjuge ou companheiro, filhos, enteados e menores sob guarda ou tutela.

Para participar do Clube de Descontos, empresas e profissionais deverão apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, acompanhado da documentação exigida pelo decreto. Entre os documentos estão ficha cadastral preenchida e assinada, documentação constitutiva ou profissional, comprovante de endereço, documento de identificação do representante e comprovante de regularidade fiscal perante o Município.

Um dos critérios estabelecidos é que o desconto oferecido deverá ser de no mínimo 10%, independentemente da forma de pagamento. A proposta deverá especificar os produtos e serviços abrangidos pelo benefício. O credenciamento poderá ser realizado a qualquer momento, permitindo a entrada contínua de novos estabelecimentos e profissionais no programa.

A gestão administrativa do Clube de Descontos ficará sob responsabilidade da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, que atuará na formalização dos credenciamentos, verificação das obrigações assumidas, articulação com os participantes, atualização das informações e divulgação do programa junto aos órgãos e entidades municipais.

Como o servidor poderá utilizar o benefício

Para obter o desconto, o beneficiário deverá apresentar documento oficial de identificação com foto acompanhado de contracheque atualizado, declaração de vínculo com o Poder Executivo emitida há no máximo três meses ou outro documento funcional emitido pelo Município. Para dependentes, também será necessário comprovar o vínculo com o servidor, empregado público, aposentado ou pensionista.

O decreto também estabelece regras para proteção dos dados pessoais. O Município não fornecerá às empresas credenciadas acesso ou cópia de bancos de dados pessoais e funcionais dos servidores, aposentados, pensionistas e dependentes. Além disso, os estabelecimentos não poderão reter cópias dos documentos apresentados exclusivamente para comprovação do benefício, salvo nas hipóteses previstas legalmente.

A relação das empresas e profissionais credenciados ficará disponível em uma página específica do Clube de Descontos no site oficial do Município e deverá ser constantemente atualizada. O Poder Executivo também poderá divulgar os participantes e os benefícios oferecidos em seus canais oficiais de comunicação.

O decreto estabelece ainda que o credenciamento não representa recomendação, certificação de qualidade ou garantia do Município em relação aos produtos e serviços. As relações de consumo serão estabelecidas diretamente entre o beneficiário e a empresa ou profissional credenciado, cabendo ao fornecedor responder pela qualidade, entrega, execução dos serviços e demais obrigações decorrentes da contratação.

Também estão previstas regras específicas para publicidade, uso da marca municipal, alterações nos descontos e eventual encerramento do credenciamento. Empresas que descumprirem as obrigações poderão ser advertidas ou descredenciadas, observados os procedimentos administrativos previstos no decreto.

O Clube de Descontos do Servidor amplia, assim, a possibilidade de acesso dos servidores municipais a produtos e serviços com condições diferenciadas, ao mesmo tempo em que estabelece critérios para a participação dos estabelecimentos e para a utilização adequada da identidade institucional do Município.

PAUTA

24ª REUNIÃO ORDINÁRIA

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 14.09.2026 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Pastor Aláercio Rodrigues);

b) Verificação de quórum;

c) Leitura de correspondência e comunicações;

d) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela REJEIÇÃO da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 181/2025 – Institui no âmbito do Município de Patrocínio-MG o programa de esclarecimento e conscientização sobre a esclerose múltipla e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 192/2025 – Dispõe sobre a instituição do programa municipal de prevenção de quedas, em domicílio, de pessoas idosas, no Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 210/2025 – Institui a prioridade no atendimento odontológico para pacientes em tratamento oncológico no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 349/2026 – Dispõe sobre a criação do programa municipal de qualificação empresarial para inclusão de jovens formados em cursos técnicos e profissionalizantes, no Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (Autor: Vereador Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 350/2026 – Dispõe sobre a instalação e utilização de wind banners destinados à propaganda eleitoral no Município de Patrocínio, estabelece medidas de ordenamento e despoluição visual (Autor: Vereador Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 351/2026 – Estabelece medidas, no âmbito do município de Patrocínio, para restringir a publicidade e a promoção comercial de apostas virtuais, popularmente conhecidas como “Bets”, nos espaços públicos e nos eventos e meios de comunicação sob responsabilidade ou participação do Poder Público Municipal (Autor: Vereador Humberto Donizete – Bebé);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 229/2026 – Denomina-se PTC 004 Renato José de Souza Magalhães a via que dá acesso à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 234/2026 – Denomina-se “Michel Willian Nunes” a via de acesso à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares (PDEFT), logradouro público, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 347/2026 (PL Nº 045/2026) – Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de saúde da microrregião do Paranaíba – CIS/Paranaíba, consubstanciadas na 1ª alteração contratual e no respectivo texto consolidado, e dá outras providências (Autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Indicações nº: 1985 a 2007/2026
• Moções de Aplausos nº: 341 a 349/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

• GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 11 de setembro de 2026.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara

A Prefeitura Municipal de Patrocínio instituiu o passe livre no transporte coletivo urbano durante as Eleições Gerais de 2026, garantindo gratuidade aos usuários da rede pública de transporte nos dias 4 de outubro, primeiro turno, e 25 de outubro, caso haja segundo turno. A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores e contribuir para o pleno exercício do direito ao voto.

De acordo com o Decreto nº 4.925, de 31 de agosto de 2026, a gratuidade será válida para as viagens de ida e retorno dos eleitores, em horários compatíveis com aqueles já estabelecidos e praticados em dias úteis. A medida considera a importância do transporte coletivo para o exercício da cidadania e as condições socioeconômicas que podem dificultar o deslocamento de parte da população.

Para utilizar o benefício no deslocamento de ida até o local de votação, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor ou outro documento que comprove seu local de votação, sendo aceitos documentos em formato eletrônico ou digital. No retorno, será necessária a apresentação do comprovante eleitoral.

A gratuidade será aplicada exclusivamente para os deslocamentos relacionados ao exercício do voto. A concessionária responsável pelo serviço de transporte coletivo municipal ficará encarregada de realizar o controle dos passes livres utilizados durante cada turno e apresentar ao Município a planilha de custos para posterior ressarcimento.

A medida foi adotada após solicitação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por meio da 211ª Zona Eleitoral de Patrocínio, que encaminhou ofício ao Município solicitando providências para assegurar a gratuidade e a regularidade do transporte coletivo urbano durante o processo eleitoral. O decreto também considera a decisão final do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 1.013/DF e a existência de dotação orçamentária para a medida.

Com a iniciativa, os eleitores poderão contar com transporte coletivo gratuito para chegar aos seus locais de votação e retornar para suas residências, reduzindo uma possível barreira ao exercício do direito ao voto nas Eleições Gerais de 2026.

PATROCÍNIO (MG) – Durante a inauguração da Praça Frei Galvão, no bairro Dona Diva, o secretário municipal de Obras, Thiago Malagoli, concedeu entrevista ao Patrocínio Online e anunciou uma série de obras e projetos que deverão ser executados em Patrocínio.

De acordo com o secretário, a proposta da administração municipal é ampliar a revitalização e implantação de espaços públicos em outros bairros. Para o próximo ano, está previsto o início de novos trabalhos, incluindo uma intervenção na região do viaduto.

Outro projeto citado foi o da Avenida dos Lagos, que está em fase de conclusão pela Secretaria Municipal de Obras. Segundo Malagoli, estão sendo realizados os trabalhos de engenharia necessários para que a obra possa começar no próximo ano.

A Praça Frei Galvão também foi destacada como um espaço de convivência para os moradores, principalmente por estar localizada em frente à igreja. A revitalização busca proporcionar um ambiente adequado para famílias e fiéis, contribuindo para a convivência da comunidade.

Praça São José será revitalizada

Durante a entrevista, Thiago Malagoli também foi questionado sobre a situação da Praça São José, localizada no bairro Marciano Brandão. O espaço vem sendo alvo de reclamações de moradores e fiéis devido às condições de conservação e limpeza.

O secretário informou que o projeto de revitalização da praça já está pronto e que os trabalhos deverão começar entre os dias 14 e 21 de setembro. A intervenção deverá contemplar serviços de terraplanagem, nivelamento e iluminação, com a proposta de transformar o espaço em um ambiente mais organizado e adequado para a comunidade.

Reforma da Rodoviária começa dia 14

Outra obra anunciada foi a reforma da Rodoviária de Patrocínio. Segundo o secretário, os trabalhos estão previstos para começar no dia 14 de setembro.

A intervenção terá como objetivo melhorar as condições do espaço, deixando a rodoviária mais organizada, agradável e iluminada.

Obras de pavimentação avançam

Na área de infraestrutura, o secretário também apresentou um balanço das obras de pavimentação. Em um dos trechos mencionados, dois quilômetros já receberam asfalto e outros dois quilômetros estão com a sub-base e a base preparadas para receber a pavimentação.

Também há um quilômetro com a base pronta na região da represa onde são realizados campeonatos de pesca. A previsão é de que mais dois quilômetros sejam liberados para as próximas etapas das obras, com continuidade posteriormente em outro trecho.

Asfaltamento de ruas é uma das principais metas

Foto: Arquivo POL

Para o próximo ano, uma das principais metas anunciadas pela Secretaria Municipal de Obras é ampliar o asfaltamento das ruas que atualmente se encontram em condições precárias.

A previsão apresentada por Thiago Malagoli é de que praticamente todas essas vias sejam contempladas com pavimentação. A administração também pretende avançar sobre as ruas que ainda possuem bloquetes, com a intenção de substituir esse tipo de pavimento por asfalto.

Os anúncios foram feitos durante entrevista concedida ao Patrocínio Online na inauguração da Praça Frei Galvão, que reuniu moradores, fiéis e autoridades no bairro Dona Diva.

A Federação dos Cafeicultores do Cerrado, cooperativas e associações que integram a Região do Cerrado Mineiro divulgaram um manifesto público em defesa da segurança jurídica, da transparência e da confiança nas instituições brasileiras.

O documento foi divulgado em 11 de setembro de 2026, em Patrocínio, e reúne entidades representativas de produtores de café de diferentes municípios da região. No manifesto, as organizações afirmam estar preocupadas com fatos e questionamentos de relevante interesse público envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendem que situações que possam gerar dúvidas sobre a atuação da Corte sejam esclarecidas de forma transparente.

Segundo as entidades, a manifestação parte de uma realidade vivenciada diariamente pelo setor produtivo, formado por milhares de produtores, famílias, trabalhadores, cooperativas, associações e empresas.

O documento destaca que o setor cafeeiro trabalha com planejamento de safras, investimentos e compromissos de longo prazo no Brasil e no exterior. Nesse contexto, as entidades consideram que segurança jurídica, estabilidade institucional e previsibilidade são fundamentais para a manutenção dos investimentos e para o desenvolvimento econômico e social.

Defesa da transparência

No manifesto, as entidades reconhecem o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição e ressaltam o respeito à função exercida pela Corte.

Ao mesmo tempo, defendem que situações capazes de provocar questionamentos sobre a atuação do STF ou de seus integrantes sejam analisadas com transparência, imparcialidade, responsabilidade e respeito ao devido processo legal.

As organizações afirmam que não pretendem antecipar julgamentos, estabelecer culpabilidades ou interferir nas atribuições constitucionais dos Poderes da República.

O que defendem, segundo o documento, é que fatos considerados relevantes sejam devidamente examinados e esclarecidos, com publicidade, fundamentação e observância da Constituição e das leis.

Pedido para que STF examine os fatos em sessão pública

Um dos principais pontos do manifesto é o pedido para que o Plenário do Supremo Tribunal Federal examine os fatos em sessão pública, com celeridade compatível, segundo as entidades, com a gravidade do momento.

Para os signatários, quando questionamentos atingem a confiança da sociedade em uma das principais instituições da República, a transparência seria o caminho para preservar a credibilidade institucional.

O documento também defende que o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República e os demais órgãos constitucionalmente competentes exerçam, com independência, equilíbrio e responsabilidade, as atribuições previstas na Constituição.

Setor produtivo pede instituições confiáveis

As entidades afirmam ainda que o setor produtivo brasileiro depende de instituições sólidas, previsíveis e confiáveis.

O manifesto ressalta que princípios como independência entre os Poderes, devido processo legal, liberdade de expressão, transparência e igualdade perante a lei não pertencem a partidos políticos, governos ou correntes ideológicas, mas constituem fundamentos da democracia brasileira.

Ao final, a Região do Cerrado Mineiro reafirma seu compromisso com a Constituição, a democracia e o diálogo institucional.

As entidades defendem que questionamentos legítimos sejam esclarecidos, responsabilidades sejam apuradas quando cabível e que a legislação seja aplicada com independência e igualdade.

O manifesto termina com a afirmação:

“Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e da lei.”

Entidades signatárias

O documento é assinado pela Federação dos Cafeicultores do Cerrado e pelas seguintes entidades:

• CARMOCER – Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado da Região de Carmo do Paranaíba Ltda.
• CARPEC – Cooperativa Agropecuária de Carmo do Paranaíba Ltda.
• COOCACER – Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari e Região
• COOPADAP – Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba
• EXPOCACER – Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Ltda.
• MonteCCer – Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado de Monte Carmelo Ltda.
• ACA – Associação dos Cafeicultores de Araguari
• ACARPA – Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio
• AMOCA – Associação dos Cafeicultores da Região de Monte Carmelo
• APPCER – Associação dos Pequenos Produtores do Cerrado
• ASSOCAFÉ – Associação dos Cafeicultores da Região de Carmo do Paranaíba
• ASSOGOTARDO – Associação de Apoio aos Produtores Rurais da Região de São Gotardo
• GRE Café – Região de Araxá

Patrocínio, Minas Gerais, 11 de setembro de 2026.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a realização de novo concurso público com a oferta de mais de 150 vagas de nível superior, em 11 especialidades da carreira de analista legislativo.

Motta anunciou que já encaminhou a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para a realização do terceiro edital de concurso público autorizado pela Mesa Diretora da Casa em 2025.

A previsão da Mesa é que o edital completo seja publicado ainda no mês de setembro. As remunerações iniciais da carreira legislativa de nível superior chegam a R$ 30,8 mil.

Assim como nas seleções anteriores da instituição, as provas terão aplicação de âmbito nacional, permitindo que os exames teóricos e práticos sejam realizados em todas as 26 capitais estaduais e no Distrito Federal.

O terceiro edital deste ano será para os seguintes cargos:

Comunicação Social

• Divulgação Institucional
• Jornalismo
• Relações Públicas

Documentação e Informação Legislativa

• Arquivista
• Bibliotecário

Engenharia

• Engenharia Civil
• Engenharia Elétrica
• Engenharia Eletrônica / Telecomunicações
• Engenharia Mecânica

Museologia

• Museólogo

Registro e Redação

• Analistas e Técnicos de apanhamento taquigráfico e revisão de debates legislativos.

Ampla Concorrência e Transparência

De acordo com o presidente da Câmara, a descentralização dos locais de prova visa assegurar ampla concorrência. "Mais uma vez, faremos prova nos 27 estados da Federação, garantindo que todos aqueles que desejarem trabalhar na Câmara dos Deputados tenham a oportunidade de poder realizar as provas em todo o Brasil", declarou Hugo Motta em suas redes sociais, ressaltando o compromisso com a democratização do acesso aos cargos públicos.

O cronograma de inscrições, os conteúdos programáticos específicos e as datas das avaliações estão em fase de fechamento conjunto entre a equipe técnica da Casa e a banca examinadora. O acompanhamento de todas as atualizações pode ser feito em tempo real pelos veículos institucionais da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Prefeitura Municipal de Patrocínio publicou o edital para contratação da empresa que será responsável pela elaboração dos projetos e pela construção do viaduto na MG-230, sobre a conexão com a Avenida Faria Pereira. A publicação representa mais um avanço no processo para implantação do viaduto, que será construído em um dos principais pontos de circulação e acesso do município.

O viaduto será implantado na MG-230, permitindo a passagem da rodovia sobre a conexão com a Avenida Faria Pereira. A estrutura foi planejada para melhorar a circulação de veículos no local, organizar o tráfego e proporcionar mais fluidez e segurança para quem utiliza diariamente esse importante acesso de Patrocínio.

O projeto do viaduto integra o planejamento de investimentos em mobilidade e infraestrutura viária do município. A contratação prevê tanto a elaboração dos projetos básico e executivo quanto a execução da obra, reunindo as diferentes etapas necessárias para a construção do viaduto em um único processo.

A licitação é referente ao Processo nº 197/2026, Concorrência Pública – Edital nº 8/2026, com julgamento por Técnica e Preço – Global. A sessão eletrônica está marcada para o dia 18 de dezembro de 2026, às 9h, pela plataforma Licitanet.

Com a publicação do edital, a Prefeitura Municipal inicia a etapa de seleção da empresa que ficará responsável pelos projetos e pela construção do viaduto, seguindo as especificações e requisitos estabelecidos no processo licitatório.

O edital e as informações complementares estão disponíveis junto à Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail [email protected], no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma Licitanet.

A Prefeitura Municipal de Patrocínio publicou edital para a aquisição de kits escolares destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027. A medida integra o planejamento para o próximo período letivo e busca garantir, por meio de processo licitatório, a aquisição dos materiais escolares destinados aos estudantes da rede municipal.

A disponibilização de materiais escolares é uma ação importante para a organização do ano letivo, contribuindo para que os alunos tenham acesso aos recursos necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Nesse sentido, a abertura antecipada do processo de aquisição permite ao Município realizar o planejamento da compra dos kits para o atendimento dos estudantes no ano de 2027.

O processo também faz parte da organização administrativa da Rede Municipal de Ensino para o próximo ano, permitindo que a aquisição seja realizada por meio de procedimento público, com critérios previamente estabelecidos no edital.

A licitação será realizada por meio do Processo nº 177/2026, Pregão – Edital nº 123/2026, utilizando o critério de Menor Preço por Item. A sessão pública está marcada para o dia 1º de outubro de 2026, às 9h, em formato eletrônico, pela plataforma Licitanet.

O edital prevê a aquisição dos kits escolares para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Patrocínio no ano letivo de 2027. As especificações dos produtos e demais condições para participação estão estabelecidas no processo licitatório.

As empresas interessadas poderão acompanhar o processo e consultar o edital e as informações complementares junto à Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail [email protected], no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma Licitanet.

A publicação do edital representa uma etapa de planejamento para o próximo ano letivo, permitindo que o Município dê andamento à contratação dos materiais que serão destinados aos estudantes da Rede Municipal de Ensino em 2027.

A Prefeitura de Patrocínio mantém diferentes canais de atendimento para facilitar o acesso da população aos serviços públicos, registrar solicitações, esclarecer dúvidas e encaminhar demandas aos setores responsáveis. Entre os principais contatos estão a Ouvidoria Municipal, Procon, serviços de saúde, serviços de trânsito e segurança, obras, iluminação pública e coleta de lixo.

A Ouvidoria Geral do Município é um dos principais canais para o cidadão. Pelo telefone 3839-1800 ou pelo e-mail [email protected], a população pode encaminhar denúncias, reclamações, solicitações e outras demandas relacionadas aos serviços públicos. Entre os assuntos recebidos estão questões sobre lotes sujos, descarte irregular de lixo, iluminação, buracos em vias, vazamentos de água, saúde, assistência social, transporte, educação e maus-tratos a animais.

Na área da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde atende pelo telefone 3839-1818. A população também conta com canais específicos para serviços como UPA, Policlínica, CRTEA, CAPS, CEO, transporte SUS e demais unidades da rede municipal.

O Procon Municipal de Patrocínio disponibiliza atendimento pelo telefone e WhatsApp (34) 99236-2036, além do e-mail [email protected]. O órgão oferece orientação aos consumidores, recebe reclamações e atua na busca de soluções para conflitos nas relações de consumo. O atendimento ocorre das 8h às 11h e das 13h às 17h30.

Para demandas relacionadas a trânsito, fiscalização, Defesa Civil e outros serviços da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Social, o cidadão pode utilizar o 156 e o WhatsApp (34) 99236-3586.

A Secretaria Municipal de Obras também possui canais específicos para solicitações de serviços, como capina, tapa-buracos, poda de árvores, varrição, manutenção de estradas da área rural, iluminação, transporte e outras demandas. O telefone geral é 3515-1700. Para solicitações relacionadas à iluminação pública está disponível o WhatsApp (34) 99805-7638.

Para esclarecer dúvidas sobre coleta de lixo e ecopontos, a população pode entrar em contato pelo telefone e WhatsApp (34) 99236-1283.

A orientação faz parte das ações de organização dos serviços públicos e reforça a importância da participação da população. Ao utilizar os canais oficiais e seguir as orientações para cada serviço, o cidadão contribui para que as demandas sejam encaminhadas aos setores responsáveis e para o funcionamento adequado dos serviços municipais.

A Prefeitura Municipal de Patrocínio abriu o Chamamento Público do Programa “Nossa Praça”, iniciativa que permite a participação de pessoas físicas e jurídicas interessadas na adoção de praças, áreas verdes e outros espaços públicos do município. O programa busca estabelecer parcerias para a realização de melhorias, manutenção, conservação e ações que contribuam para a qualificação dos espaços utilizados pela população.

Regulamentado pela Lei Municipal nº 4.496/2011 e pelo Decreto Municipal nº 4.558/2025, o programa tem como um de seus objetivos aproximar a sociedade da gestão dos espaços públicos, estimulando ações de conservação e o desenvolvimento do senso de pertencimento. A proposta também busca contribuir para a urbanização, preservação ambiental, utilização responsável dos espaços e melhoria da qualidade de vida da população.

Podem fazer parte do programa praças, parques, jardins, rotatórias, canteiros divisores integrados ao sistema viário e espaços municipais destinados à educação, cultura, esporte e lazer, além de outros mobiliários urbanos e logradouros públicos locais. O interessado poderá indicar, em sua proposta, um ou mais espaços públicos que deseja adotar, desde que estejam sujeitos à análise e disponibilidade.

A iniciativa possibilita diferentes formas de participação. Entre elas está a adoção voltada à manutenção, que pode envolver pintura, jardinagem, reparos e outros serviços de conservação; a adoção para implantação ou substituição de mobiliário urbano; e a adoção destinada ao desenvolvimento de projetos socioculturais, com ações culturais, sociais, tecnológicas, esportivas e ambientais. Também existe a modalidade de responsabilidade total, que reúne as demais possibilidades.

Dessa forma, o programa permite que diferentes setores da sociedade contribuam diretamente para a melhoria dos espaços de convivência do município, sem que isso represente transferência da propriedade pública. Os espaços continuam pertencendo ao Município e o livre acesso da população deve ser preservado.

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, com domicílio em Patrocínio, e pessoas jurídicas regularmente constituídas que tenham residência, sede, agência ou filial no município. Os interessados deverão apresentar requerimento formal com a identificação do espaço escolhido, a descrição dos serviços e melhorias propostas e o período de vigência pretendido, que deve ser de um a cinco anos.

As propostas serão avaliadas pela Comissão de Gerenciamento do Programa, considerando critérios como interesse público e impacto social, viabilidade técnica, urbanística e ambiental e relevância e adequação da proposta. Também serão analisadas ações de paisagismo, infraestrutura, acessibilidade, instalação de equipamentos e atividades culturais, esportivas, infantis e beneficentes.

Após a aprovação, o adotante será responsável pelos custos de implementação, execução e manutenção das ações previstas no termo. As melhorias realizadas passam a integrar o patrimônio público, reforçando o caráter coletivo da iniciativa.

Os interessados poderão apresentar as propostas no período de 14 de setembro de 2026 a 13 de setembro de 2027, conforme as regras estabelecidas no edital.

A Prefeitura Municipal de Patrocínio publicou edital para a contratação de empresa especializada para a execução da implosão controlada das estruturas integrantes do antigo complexo industrial da CASEMG. O processo licitatório será realizado no dia 20 de outubro de 2026, às 9h, na modalidade Concorrência Eletrônica.

A implosão representa uma etapa importante para a transformação de uma das áreas estratégicas do município. Com aproximadamente 100 mil m², a área da antiga CASEMG foi conquistada pelo Governo Municipal junto à União e incorporada ao patrimônio público, possibilitando um novo planejamento para o espaço.

“Estamos dando mais um passo importante para transformar a antiga CASEMG em um espaço que vai servir à população de Patrocínio. A implosão das estruturas é necessária para avançarmos no planejamento dessa área, que foi uma conquista do município e que agora poderá receber investimentos em esporte, educação, saúde, lazer, habitação e mobilidade. É uma transformação que vai deixar um legado para a cidade”, destacou o prefeito Gustavo Brasileiro.

Entre os projetos previstos está o COP – Centro Olímpico, que ampliará o acesso da população à prática esportiva e oferecerá novas possibilidades para crianças, jovens e atletas. A área também receberá um Parque Municipal de Lazer, com espaços destinados à caminhada, atividades físicas, recreação, convivência e eventos.
O projeto contempla ainda um anfiteatro, ampliando os espaços para apresentações, atividades culturais e eventos.

Outro equipamento previsto é o VEEC – Vale Educacional Eletrônico do Cerrado, voltado à educação, tecnologia, qualificação e inovação. Também está prevista a implantação de uma creche, ampliando a estrutura destinada à educação infantil e às famílias.

A transformação da área já conta com a construção da UBS Morada do Sol, que integrará o conjunto de equipamentos públicos planejados para a região. O planejamento também contempla um novo empreendimento habitacional, ampliando a oferta de moradias no município.

A retirada das estruturas da antiga CASEMG também permitirá avançar em uma importante intervenção de mobilidade: a ligação da Avenida Jacinto Barbosa com a Avenida General Astolfo Mendes. A nova conexão deverá melhorar a circulação, integrar diferentes regiões e contribuir para a valorização do entorno.

O edital prevê a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de engenharia e da implosão controlada das estruturas do complexo da CASEMG, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência. Com a retirada das antigas estruturas, o Município poderá avançar para as próximas etapas de implantação dos projetos planejados para a área.

A antiga CASEMG passa, assim, a fazer parte de um novo projeto para Patrocínio, reunindo esporte, educação, tecnologia, cultura, lazer, saúde, habitação e mobilidade em uma área estratégica da cidade.

Nesta semana, equipes da EPR Triângulo executam 24 frentes de obras de melhorias viárias em seis rodovias da região. Os trabalhos foram iniciados na segunda-feira (7) e seguem até sábado (12), com serviços de microfresagem e microrevestimento, reparos localizados, poda e supressão vegetal, implantação de defensas e instalação de tachas.

As equipes atuarão nas rodovias BR-365, BR-452, MG-190, MGC-452, LMG-798 e LMG-782, passando pelos municípios de Patrocínio, Nova Ponte, Monte Carmelo, Araguari, Indianópolis, Perdizes, Uberlândia e Estrela do Sul.

Todos os serviços serão realizados das 7h às 17h e seguirão o cronograma previsto, desde que haja condições normais de operação e clima favorável. Nos trechos em obras, o tráfego funcionará no sistema Pare e Siga, com liberação após o término das atividades diárias.

Durante a execução dos trabalhos, a velocidade permitida nos trechos em obras será reduzida para 40 km/h. As rodovias estarão devidamente sinalizadas para orientar os motoristas sobre a operação e os limites de velocidade.

Para garantir a segurança de todos, prevenir acidentes e preservar vidas, a EPR Triângulo orienta os usuários a:

·       Respeitar a sinalização e as ordens de parada dos operadores;
·       Redobrar a atenção ao se aproximar dos trechos em obras;
·       Reduzir a velocidade;
·       Aumentar a distância do veículo à frente;
·       Manter distância segura de máquinas e equipes que atuam na pista.

Para informações sobre as condições das rodovias ou solicitação de atendimento, os usuários podem entrar em contato com a EPR Triângulo pelo 0800 452 0365, disponível 24 horas por dia.

Confira o cronograma abaixo:

BR-365
Segunda-feira (7): km 583 ao km 587 – Indianópolis – Microfresagem e microrrevestimento.
Segunda-feira (7): km 596 ao km 599 – Indianópolis / Araguari – Poda e Supressão.
Terça-feira (8): km 574 ao km 576 – Indianópolis – Reparo Localizado.
Terça-feira (8): km 494 ao km 496 – Patrocínio – Tachas.
Terça-feira (8): km 583 ao km 587 – Indianópolis – Microfresagem e microrrevestimento.
Terça-feira (8): km 596 ao km 599 – Indianópolis / Araguari – Poda e Supressão.
Quarta-feira (9): km 587 ao km 593 – Indianópolis – Microfresagem e microrrevestimento.
Quarta-feira (9): km 596 ao km 599 – Indianópolis / Araguari – Poda e Supressão.
Quinta-feira (10): km 572 ao km 576 – Indianópolis – Tachas.
Quinta-feira (10): km 587 ao km 593 – Indianópolis – Microfresagem e microrrevestimento.
Quinta-feira (10): km 596 ao km 599 – Indianópolis / Araguari – Poda e Supressão.
Sexta-feira (11): km 561 ao km 563 – Estrela do Sul – Reparo Localizado.
Sexta-feira (11): km 568 ao km 572 – Indianópolis – Tachas.
Sexta-feira (11): km 593 ao km 599 – Indianópolis / Araguari / Indianópolis – Microfresagem e microrrevestimento.
Sexta-feira (11): km 596 ao km 599 – Indianópolis / Araguari – Poda e Supressão.
Sábado (12): km 596 ao km 599 – Indianópolis / Araguari – Poda e Supressão.

LMG-798
Terça-feira (8): km 3 ao km 4 – Nova Ponte – Reparo Localizado.

BR-452
Terça-feira (8): km 266 ao km 267 – Perdizes – Defensa Metálica.

MG-190
Quarta-feira (9): km 131 ao km 132 – Nova Ponte – Reparo Localizado.
Quinta-feira (10): km 96 ao km 96,5 – Nova Ponte – Reparo Localizado.
Quinta-feira (10): km 121 ao km 122 – Nova Ponte – Reparo Localizado.
Sexta-feira (11): km 124 ao km 125 – Nova Ponte – Reparo Localizado.

MGC-452
Quarta-feira (9): km 155 ao km 155,5 – Uberlândia – Reparo Localizado.

LMG-782
Quarta-feira (9): km 7 ao km 9 – Monte Carmelo – Tachas.