- Amamentação: 2 intervalos de 30 minutos durante a jornada;
- Exames e Consultas: Ausência justificada com atestado;
- Mudança de função: Quando as condições de saúde exigirem;
- Licença-maternidade: 120 dias - sem prejuízo do salário e do emprego;
- Estabilidade no emprego: Desde a confirmação da gravidez até o 5ª mês após a gestação.
Fonte: Facebook TST