• Suspensão de Serviços: Uma vez por ano, o consumidor pode solicitar a suspensão dos serviços de telefone, tv a cabo e internet por até 120 dias, sem custo.
• Devolução em dobro: Toda cobrança realizada indevidamente e paga pelo consumidor deve ser devolvida em dobro.
• DPVAT de Pedestre: O pedestre também pode requerer o seguro DPVAT em caso de acidentes de trânsito.
• Conta Salário: Bancos são obrigados a transferir gratuitamente o dinheiro da conta salário para o banco de escolha do trabalhador, sem cobrança de tarifa.
Ter conhecimento sobre os seus direitos faz toda a diferença na hora de um imprevisto. No decorrer de nossas vidas, descobrimos tantos deveres como cidadão que, muitas vezes, acabamos desconhecendo alguns direitos. A sua maior defesa é sempre a informação!
Fonte: Facebook CNJ Oficial