Administração. A pública tem que ser tratada com mais carinho e responsabilidade. Pois é custeada, mantida, com o dinheiro de todos os cidadãos. Ou seja, o sagrado dinheiro público, vindo de impostos e taxas. A partir de janeiro/2025, a maioria dos municípios terá nova administração. Novo prefeito, novos secretários, novos vereadores. Prefeito e vereador são cargos de confiança temporários, concedidos pelo voto. Já secretários são cargos de confiança do prefeito. Também são temporários. Mas como escolhê-los? Há critérios políticos, mas o mais importante são os critérios técnicos e de conhecimento. Restringindo essa análise à querida Patrocínio, uma reflexão temática é positiva para o momento. Já que a mídia local explora eventuais nomes para algumas secretarias. Sem deixar o critério político de lado, para algumas secretarias os eventuais ocupantes têm que possuir conhecimento técnico acima de tudo. Por exemplo, Fazenda, Saúde, Educação e Meio Ambiente. Essas pastas têm que ser geridas por gente com expertise.

SUS, CIB, PPI, SIOPS, MÉDIA COMPLEXIDADE... QUE BICHOS SÃO ESSES? – O candidato a secretário de Saúde ideal não pode ser apenas um “arrumador” de ambulância. Ele tem que entender um pouco como funciona a engrenagem perfeita do SUS, a fonte de recursos de tudo que acontece na saúde pública de um lugar. O SUS, criado em 1990, exige que o gestor municipal (secretário) tenha um conhecimento mínimo de saúde pública. Não tem a obrigação de ser médico ou enfermeiro. Tem que compreender bem o SUS. Tem que ler, pelo menos, a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

EXEMPLOS DE CONHECIMENTO – Cada município recebe do Ministério da Saúde fartos recursos financeiros. Mas poucas cidades têm capacidade de ter todas as consultas e tratamentos. Principalmente, no que se refere à chamada “Alta Complexidade”. Aí entra a negociação de cada cidade na CIB-Comissão Intergestora Bipartite. Lá são acordados como um paciente de Patrocínio poderá ser tratado em Uberlândia ou Belo Horizonte. Esse acesso do paciente de Patrocínio é feito pela Programação Pactuada e Integrada-PPI, “negociada” em CIB. Numa linguagem fácil, no exemplo, o dinheiro do Ministério alocado em PTC é transferido para a prefeitura de Uberlândia, que pagará o tratamento do cidadão patrocinense lá. Por isso, um bom secretário municipal de saúde tem que participar mensalmente da CIB e conhecer a demanda do Município por Saúde. Além, é claro de identificar bem a composição de receita de seu Fundo Municipal de Saúde. O que não é tarefa fácil.

COMO SE VÊ... – SUS não é somente ambulância, posto de saúde (UBS) e prédio de pronto socorro ou hospital. Há uma complexidade que desafia. Por isso, Saúde não é para qualquer um. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte-RMBH, o secretário de saúde é um profissional do SUS, na quase totalidade dos municípios.

FAZENDA NÃO É “FAZENDA” – O secretário Municipal da Fazenda não é somente tesoureiro. Se não existe a Secretaria do Planejamento, na Prefeitura, ele tem que saber, no mínimo, o que estabelece uma lei que tem 60 anos. Que “diabo” de lei é essa? É a Lei Federal nº 4.320/1964. Perfeita. Todo órgão público é obrigado a utilizá-la. O secretário tem o dever de elaborar a Lei Orçamentária Anual-LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e o Plano Plurianual (PPA). Esses instrumentos não são fantasias. Pertence também à função de secretário da Fazenda criar mecanismos para o aumento das receitas municipais (tipo, VAF), ter boa política dos impostos municipais (tipo ISSQN e IPTU) e saber bem sobre o endividamento municipal (no caso de Patrocínio, fala-se que ele é expressivo na atualidade). Assim, um bom secretário da Fazenda, que Patrocínio tanto merece, não pode ser qualquer um.

EDUCAÇÃO É PRIORIDADE – A educação pública de Patrocínio está devendo, segundo o IDEB-Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Portanto, inclui o Ensino Infantil, o Fundamental e o Ensino Médio. O secretário de Educação poderá ser um professor. Todavia, o essencial é ser gestor educacional, com conhecimento de gestão pública. Pois, será de sua responsabilidade avaliar os pontos positivos e negativos do ensino patrocinense. Obra (reforma, construção) é tão somente parte do complexo educacional. Bom professor com bom conteúdo vale mais do que tijolo e cimento. Embora, em educação ambos são importantes.

MEIO AMBIENTE – É o pecado maior praticado no Município. Segundo o IBGE e o MapBiomas, Patrocínio se encontra atrás de quase 250 municípios mineiros, na questão meio ambiente. Preservar as nascentes, cuidar dos riachos e córregos, plantar muitas árvores (inclusive na zona urbana), tratar adequadamente o lixo, monitorar as minerações, aplicar o CFEM (receita vinda da mineração) como é estabelecido. Tudo isso é dever do bom e imparcial secretário do Meio Ambiente, em tese.

E TEM MAIS... – Patrocínio precisa de industrialização de seus produtos primários (café, laticínio, carne) no Município. Isso é indispensável para a geração de empregos.

POR FIM – Boa gestão e êxito para o novo prefeito Gustavo Brasileiro. E que os partidos que o apoiaram não o perturbem com empregos. Pois, Patrocínio merece amor e competência. E probidade já é um bom começo de conversa.

([email protected])   ***   Primeira Coluna também publicada na Gazeta de Patrocínio, edição de 16/11/2024.