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Informações. As públicas devem ser um pouco explicadas e conhecidas. Como as do serviço público municipal. O Tribunal de Contas do Estado de MG–TCE é ótima ferramenta para tanto. Com destaque para os anos recentes de 2021 e 2022, alguns indicadores de Patrocínio são divulgados pelo TCE. E merecem reflexão.

SAÚDE ESTÁ BEM – A Prefeitura Municipal deveria gastar de sua receita, no mínimo 15%. Isso é constitucional para qualquer município. Em 2022, a de Patrocínio gastou mais, quase 21% (exatamente 20,92%). Em reais R$ 50,3 milhões. A maior despesa foi com assistência hospitalar e ambulatorial dos cidadãos patrocinenses (R$ 18 milhões). Nessa modalidade de gasto estão incluídos, principalmente, cirurgias, internações, medicamentos e pronto atendimento (Pronto Socorro). Os centros de saúde (Unidades Básicas de Saúde) são a segunda maior despesa de saúde (R$ 14 milhões/no ano).

EDUCAÇÃO NO “BALANÇA MAS NÃO CAI” – Em 2021, Patrocínio gastou 21% em Educação. Segundo o TCE, informação da Prefeitura. O mínimo legal é que qualquer município deve gastar em Educação 25% das receitas (de impostos mais transferências dos Governos Federal e Estadual). Então, a cidade ficou devendo nessa área. Ou seja, gastou R$ 45, 1 milhões quando deveria ter gasto, em Educação, no mínimo, na pior das hipóteses, R$ 53,7 milhões. Daí, quase R$ 9 milhões a menos. Isso foi negativo.

TODAVIA, MELHOROU UM POUCO – Em 2022, no ano seguinte, o Município aplicou R$ 64,9 milhões em Educação. Com isso, diante da receita municipal de R$ 250,3 milhões, gastou 25,9%. Assim, o gestor demonstrou a retomada do equilíbrio fiscal com o que a lei exige.

DESPESA COM OS FUNCIONÁRIOS – A situação de PTC é boa. Em 2022, a Prefeitura poderia gastar até 60% de sua receita corrente líquida com pessoal. Esse tipo de receita, no bom “economês”, é maior do que as receitas tomadas como referência para a Saúde e Educação. No último ano (2022), a receita corrente líquida chegou a quase R$ 432 milhões (exatamente R$ 431,9 milhões). Desse montante, foram gastos com pessoal apenas 39,7%. Esse número da Prefeitura, mais a Câmara Municipal, é positivo para a administração pública. Pois demonstra que não há exageros com essa modalidade de despesa (o funcionalismo).

EM POUCAS PALAVRAS – Segundo o Tribunal, a Câmara Municipal gastou, em média, mais de R$ 500 mil mensais com Pessoal. Precisamente, em 2022, R$ 6,4 milhões. Já a Prefeitura gastou, em média, R$ 15,5 milhões mensais. Somando os dois poderes (Executivo mais Legislativo), dá R$ 192,2 milhões com Pessoal. Esses números refletem os 39,7%. O que é satisfatório.

SUPERÁVIT – Em 2022, o total da receita municipal arrecadada deu R$ 480 milhões. De outro lado, o total da despesa atingiu R$ 458,3 milhões. Felizmente, saldo positivo de R$ 21,7 milhões.

2023 PARECE FAVORÁVEL – A Saúde praticamente já atingiu o seu mínimo legal (15%). O TCE informa que já foi aplicado R$ 18,2 milhões em Saúde. Gastos com Pessoal encontra-se dentro dos limites legais. A previsão da Receita Total do Município é de R$ 615,3 milhões nesse ano. Dessa previsão o Tribunal já contabilizou R$ 227 milhões. É o Orçamento Municipal. A Educação ainda está distante do mínimo legal (25% da Receita). Pois, o Tribunal registrou apenas 3,9% até o momento (algum tempo atrás).

POR FIM – O TCE indica que há 64.198 eleitores em Patrocínio. Essa turma, que paga imposto, é o patrão dos gastos apresentados.

([email protected])   ***   Primeira Coluna também publicada na Gazeta de Patrocínio, edição 05/08/2023.