O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deliberou em 19 de março de 2020, a autorização para que os motoristas dirijam com a CNH vencida, desde que o documento tenha se expirado a partir do dia 19 de fevereiro. 

Também houve mudança quanto ao processo de habilitação. Com as aulas e exames suspensos, o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 meses para 18 meses, ou seja, quem começou o processo em março do ano passado e ainda não concluiu, terá até setembro para finalização. 

Outros serviços que são realizados nos órgãos de trânsito também estão suspensos, como a identificação do condutor em multas, recursos para multas e de suspensão/cassação de habilitação.