Os cortes de energia elétrica de consumidores inadimplentes voltaram a ser permitidos no país após 4 meses de suspensão, segundo medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A resolução que proibia a suspensão do serviço começou a valer em março/2020 devido a pandemia do Covid-19, chegou a ser prorrogada pelo governo, e teve validade até 31 de julho.
Importante destacar que para as famílias de baixa renda, o corte de energia elétrica por falta de pagamento segue proibido até o final do ano, conforme decisão anunciada no dia 21 de julho pela Aneel. Essa prorrogação vale para os consumidores enquadrados como "baixa renda", beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Além dessas famílias, a regra também vale para:
- consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa;
- consumidores em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras;
- consumidores que dependem de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida.