Receita. Seja pessoal, de uma família ou de um órgão público, é o que torna possível os sonhos e projetos. Quando se restringe essa reflexão a um município, mais especificamente à Prefeitura Municipal, que custeia a sua estrutura e a Câmara Municipal (obrigação constitucional), uma receita municipal é muito importante. É a principal se comparada com outras receitas tais como IPTU, ISS (Imposto sobre serviços), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), SUS e doações dos governos estadual e federal. É o ICMS. O chamado Índice Geral propicia ao Município receber a sua parte do ICMS Estadual. Na composição desse Índice Geral, o histórico VAF é o destaque. É o termômetro da economia municipal. O Índice Geral, o VAF, o que significa em reais, o que ocorreu em janeiro e a previsão de 2017 para o município de Patrocínio, são o prato do dia. As informações são da Fundação João Pinheiro.

R$ 3,8 MILHÕES: JANEIRO/17 – A Prefeitura de Patrocínio recebeu R$ 3.773.193,79 dentre os quais R$ 3.139.569,86, referente ao VAF. Ou seja, o VAF correspondeu a 83% do Índice Geral. Portanto, o VAF foi responsável 83% da arrecadação mensal de ICMS para a cidade.

DEMAIS FATORES: 17% – Em janeiro, além do VAF, 18 fatores (componentes) do Índice Geral propiciaram a transferência de ICMS para Patrocínio, no valor de R$ 633 mil. Ajuda, mas são pequenos em relação ao VAF.

OS PRINCIPAIS – Entre as 18 variáveis menores, destacam–se a área geográfica (tamanho do município), a população (89.333 habitantes, conforme indicação oficial), a situação de Patrocínio por ser um dos 50 municípios mais populosos, o ICMS solidário, e a cota mínima estipulada.

AS VERGONHAS... – Dentre as 18 variáveis, três não demonstram eficácia. A referente a um “município minerador” que apenas contribuiu com R$ 77,00. Repetimos: setenta e sete reais! Inacreditável. A riqueza mineral patrocinense vai para outros municípios, ficam os buracos e a devastação, e a geração de R$ 77,00 para os cofres municipais. Outra variável de péssimo retorno é “Unidades de Conservação”. Como Patrocínio não prioriza o meio ambiente, apenas R$ 88,00 em janeiro caíram na Prefeitura, por essa razão. E por fim, a variável “Saúde per capita” precisa melhorar. Foram R$ 3.991,50 transferidos do ICMS por esse quesito em janeiro.

MAIOR DECEPÇÃO – A variável “Turismo” não existe no Município. Por esse motivo, não foi sequer gerado um centavo. Turismo rangeliano é igual a zero.

O QUE SERIA NECESSÁRIO – Para qualquer município receber parte da arrecadação de ICMS pelo “Turismo”, tem que participar do Programa de Regionalização do Turismo, ter política municipal, Conselho Municipal e Fundo Municipal de Turismo. Além é claro, de ter “patrimônio cultural” e “meio ambiente” cuidados. Patrocínio não tem nenhum desses componentes. Tem beleza, tem potencial turístico e total ausência de vontade turística. O que é uma tristeza.

ESTIMATIVA – Se a economia continuar com pífios sinais de recuperação, Patrocínio poderá receber pouco mais de R$ 48 milhões de ICMS em 2017. Mesmo considerando que em janeiro/2017 ocorreu um aumento de 16%, confrontando com Janeiro/2016. Porém, R$ 48 milhões de ICMS ainda é pouco para o Município.

A BALANÇA – Receita é poder. Despesa é dever. Dever de gastar só o que tem (receita). Dever de gastar bem (naquilo que beneficia o cidadão, o patrão, o pagador de impostos). Nada de altos salários, festas em demasia e gente demais. Assim, o bom administrador público é o fiel da balança. De um lado, tem que cuidar da Receita. Trabalhar para que ela aumente sempre. De outro lado, cuidar da Despesa. Jamais deixá–la ser superior à Receita. O equilíbrio somente é alcançado por poucos e hábeis administradores. Todavia, há esperança pela plenitude do equilíbrio nesse torrão abençoado por Padre Eustáquio. Em todos, todos, órgãos públicos.

Primeira Coluna publicada na Gazeta, edição de 4/3/2017.

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