Tal prática configura atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, sendo punível com reclusão, de um a cincos anos, e multa.
Art. 256, do Código Penal.
Fonte: Facebook Senado Federal
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Uberaba (MG) - Sra. Aida Araujo dos Santos aos 88 anos.
Patrocínio/MG - Sra. Izaulina Luiza de Jesus da Silva aos 93 anos.
Patrocínio (MG) - Srº José Caixeta (José Costa) aos 95 anos.
Patrocínio/MG - Sra. Maria Severina de Jesus aos 100 anos.
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