Conforme notícia veiculada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, o artista plástico Eugênio Fiúza de Queiroz foi preso em 1995, confundido com o autor de crimes de estupro, conhecido como o “Maníaco do Anchieta”, e permaneceu injustamente no cárcere por 17 anos.

Segundo consta, os erros judiciários foram de tal maneira que Fiúza foi  condenado a 37 anos de prisão em cinco processos criminais e somente foi libertado depois que o verdadeiro autor dos crimes hediondos foi identificado, em 2012.

Depois de uma longa batalha judicial, assistido pela Defensoria Pública, Fiúza  saiu vitorioso. Por unanimidade, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas Gerais a pagar-lhe o valor de R$ 2 milhões, a título de indenização por danos morais.

Ademais, também por unanimidade, foi mantido o direito a pensão vitalícia, que já é paga em favor de Fiúza, no valor de cinco salários-mínimos mensais.

Este fato revela a importância da Defensoria Pública e de toda a Advocacia na sociedade pós-moderna, uma vez que o cidadão, por si só, não consegue enfrentar sozinho muitas das injustiças sofridas no seu dia a dia, sobretudo porque as relações do cidadão com o Estado, bem como com os demais particulares, tornam-se cada vez mais complexas.

Portanto, vocacionadas na defesa do cidadão, a Defensoria Pública e a Advocacia, de fato, merecem o título que lhes foi dado pela Constituição da República de funções essenciais e indispensáveis à administração da justiça, sobretudo merecem mais respeito e valorização, o que reverte em favor da sociedade brasileira.