(Foto Mesa) "Nós iremos cobrar de cada Município a implementação da política de Promoção da Igualdade Racial." (Erivaldo Oliveira da Silva – Presidente da Fundação Palmares). E, a partir desta fala, inicio o meu relato sobre o Fórum Regional de Políticas Públicas na Promoção da Igualdade Racial, ocorrido dia 24 de março, em Patos de Minas.

Diversos   representantes   do   Alto   Paranaíba   e   Triangulo   Mineiro participaram do evento, que tem como propósito implementar um Estatuto que fundamente e oriente as políticas de igualdade e o combate ao racismo e discriminação étnico-racial na região.

Graças ao trabalho incessante do Sr. José Antônio Ventura, que o  Fórum contou com a presença do presidente da Fundação Palmares, que ressaltou: "Foi graças ao Sr. Ventura que a Palmares está aqui. Eu quero pedir licença aos nossos antepassados. Quero uma salva de palmas para a Capoeira de Brasil. Eu quero falar para cada um que veio essa hora da noite para esse encontro: as demandas das comunidades quilombolas não estão em Brasília, elas estão nas comunidades. É triste saber que as comunidades estão abandonadas, pedindo socorro, em miséria! E o que estão fazendo? O que cada governo está fazendo?

A prioridade é colocar na pasta a legalização das terras quilombolas. Por isso,   o   objetivo  estratégico   e   absoluto   de fazer   política   pública   para   as comunidades quilombolas. No Governo Federal, onze Ministérios fizeram corte na política de igualdade étnico-racial. Cada Estado vai apresentar sua política. Chega de aceitar as migalhas que caem no chão.

Precisamos escrever a história de cada comunidade quilombola. Nós   vamos   continuar   a   fazer   cultura,   mas   nós   vamos   levantar   cada comunidade. É muito fácil dizer que o negro é lindo, o negro é belo. Mas quando ele abre o livro de história, ele não se vê representado. Por isso, a Palmares lançou  o livro para que o negro se sinta  representado. Está a disposição de  vocês e das escolas de cada município.  Queremos que a criança   negra   seja   respeitada   na   escola  e   não   que   sofra   a   intolerância religiosa. É necessário avançar em cada Município e vocês vão sim cobrar de cada governo municipal para que a política da promoção da igualdade racial já saia de dentro de cada orçamento, de cada Secretaria”.

O Sr. Ventura continua: "Pensamos em fazer parceria, Poder Público e sociedade. O negro tem uma história que não foi contada e essa história precisa ser mudada. As desigualdades precisam ser combatidas, temos que nos fortalecer".

Existe   hoje,   em   Patos   de   Minas,   um   movimento   para   reivindicar direitos e titulação do território pertencente à Comunidade Remanescente do Quilombo de São Sebastião. Tal Comunidade "habitou terras nos arredores das Fazendas São Luís e São Bernardo, no distrito de Boassara. A certidão de auto-reconhecimento, foi emitida pela Fundação Cultural Palmares, no ano de 2014 e, em seguida, foi instaurado no INCRA o respectivo processo visando a futura titulação do território".

(Foto: Público) Com a presença do senhores Pedro Correa (101 anos de idade) e Manuel da Cruz, remanescentes da Comunidade, o recado foi dado: "Nenhum município vai ficar livre de apresentar o planejamento de ações   capazes   de   propor   soluções   e   alternativas   de   desenvolvimento sustentável das comunidades que possuem patrimônio cultural ou estruturas de interesse de preservação. Nenhum município vai ficar livre de ações para o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial". "A tarefa de desmontar o racismo e os mecanismos de reprodução das   desigualdades   raciais,   está   em   curso.   E,   positivamente,   sinaliza   os primeiros resultados em uma sociedade marcada por níveis de desigualdade que permitem que negros sejam 70% dos extremamente pobres e 67% dos analfabetos  e  uma sociedade  em que os  jovens  negros  são  as  maiores vítimas" – a cada 23 minutos um jovem negro é morto. Isso não pode ser normal,  não é  natural. A população negra  representa 54%  da  população brasileira, mas configura apenas dois a cada dez mais ricos do país.

Mais do que nunca, há uma dívida histórica a ser paga e não se pode negar   a   importância   da   população   negra   na   construção   do   Brasil,   na constituição   deste   enquanto   país   e   nação.   Não   se   pode   mais   aceitar   o “branqueamento” e  a  invisibilidade do  negro  socialmente  – tais absurdos nunca deveriam ter sido naturalizados.

Portanto, é preciso reconhecer, em cada município, as desigualdades existentes   e,   assim,   trabalhar   meios   para   avançar,   abrir   e   persistir   em caminhos  nunca  antes  explorados, realizar  um enfrentamento  diário para com as situações de desigualdades – é corrigir o seu colega quando fala uma frase preconceituosa, com a desculpa de “é só uma piada” e também não fazer. O preconceito e discriminação étnico-racial não é uma piada.

(Patrocinenses presentes) Estivemos   presentes   juntamente   com   Revalina  Aparecida     Silva, vereador Alexandre Castro da Cruz, Kenia Tina, Zé Preto, Antonio Silva, João Meira, Lázaro Carlota, Liliane Patrícia ,representantes do poder público de Patrocínio: Eliane Nunes, Jô Caixeta , Waldir Junior .

Por fim, foi assinada nessa noite a  Carta de Intenções, para que cada Município   possa   trabalhar   com   diversas   ações, tais   como: o   respeito   à religião, o   estudo   da   cultura   afro, a   pesquisa   da   história   de   cada negro, índio, cigano, descendente   das   comunidades   quilombolas, que contribuíram para a construção de cada município: o resgate da comunidade quilombola, o levantamento de dados históricos: a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e aos direitos.

O destino da população negra, não é mais - e nunca deveria ter sido- a   marginalização, a   vivencia   da   discriminação, a   falta   de oportunidades. Cabe   a   cada   Município   buscar   o   enfrentamento     e desenvolver um plano de ação detalhado e específico, a partir das diretrizes contidas na Carta, para promoção da igualdade de gênero, raça e etnia.

  TEXTO: MONICA OTHERO NUNES (Ex - Presidente   do   Conselho   Municipal   de   Política   Cultural   em Patrocínio)