Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Uberlândia (MG) - José Maria do Amaral (Zé Maria da Patrocouro) aos 77 anos
Patrocínio (MG) - Srª Maria Helena de Faria aos 75 anos.
Patrocínio (MG) - Luzia de Souza Moreira aos 65 anos.
Patrocínio (MG) o senhor Maurício Marques Magalhães aos 81 anos.
Patrocínio ( MG) - Sra. Lázara da Lacerda aos 90 anos.