Destruir, danificar, lesar, ou maltratar plantas em endereços públicos ou privados é crime com pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Artigo 49 da Lei. 9.605/1998
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Marcondes Jackson Pereira Silva aos 42 anos.
Patrocínio/MG o Sr. Jean Carlos de Queiroz, aos 49 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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