# Dr Danilo Pereira

Meu nome, minha identidade!

14 de Setembro de 2020 às 15:49

O nome é um direito de personalidade que, além de manifestar a identidade pessoal, também individualiza a pessoa dentro da sociedade, visto que é a forma pela qual o indivíduo passa a ser reconhecido por terceiros. Por esse motivo, o nome é regido pela regra da imutabilidade, isto é, deve se manter inalterado para garantir segurança às relações jurídicas.

Entretanto, o direito ao nome deve ser exercido em consonância com a dignidade da pessoa humana de modo que não pode ser motivo de vergonha, humilhação, confusão, discriminação ou desonra ao portador. Desta forma, excepcionalmente, em algumas circunstâncias, admite-se a modificação do nome a fim de assegurar o bem-estar pessoal dos cidadãos e também a sua proteção em caso de ameaças.  

Se você se encaixa em alguma dessas situações, procure um advogado de sua confiança para orientar e direcionar da melhor maneira possível.