# Dr Danilo Pereira

MUROS E CERCAS SÃO RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS VIZINHOS

25 de Abril de 2022 às 09:58

 

Cercas e muros pertencem aos dois proprietários, até a prova em contrário. Ambos são responsáveis pela construção e conservação e, respeitando costumes locais, devem dividir igualmente as despesas.

 

O assunto é tratado nos arts. 1297 e 1298 do Código Civil.

 

Fonte: Instagram Senado Federal