Prestação de Contas. Todo órgão público tem a obrigação legal e moral de fazê-la. Seja do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Seja órgão público pertencente a qualquer nível (federal, estadual ou municipal). Essa prestação de contas é dever, é ato compulsório. Isso devido à soberana regra: todos os órgãos públicos são custeados, são mantidos, pelos impostos e taxas pagas pelo cidadão. Por isso, cada órgão público tem que estar sempre prestando o seu serviço específico para o cidadão comum. Um tipo de prestação de contas muito usual é o que cada município e o Estado fazem: prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado–TCE. Como exemplo de prestação de contas, numa linguagem bem simples, a utilização do aplicativo (para celular e computador), denominado Lupa de Minas do TCE-MG, revela o perfil administrativo dos 853 municípios mineiros. Patrocínio, pela sua importância e prosperidade, é um bom começo analítico.

O QUE É O LUPA DE MINAS – É um aplicativo gratuito do TCE-MG, lançado em 2019. É a nova ferramenta para acompanhar as administrações municipais, com informações dos próprios gestores, prestadas ao TCE, desde 2016. O cidadão, em seu celular, vê Receitas e Despesas dos setores Saúde, Educação e Obras, dentre outras informações. A apresentação dos valores é lúdica e objetiva.

SAÚDE ESTÁ BEM – Em 2021, a Prefeitura aplicou 21,9% em Saúde. O mínimo estabelecido em lei é de 15%. Portanto, Patrocínio gastou com Saúde, quase 7% a mais. Em reais, R$ 46 milhões (o mínimo exigido é de R$ 31,6 milhões). Assim, quase R$ 15 milhões a mais do que o mínimo legal. Daí, palmas para a Administração Municipal. Gasto com Saúde é plenamente investimento.

OS MAIORES INVESTIMENTOS EM SAÚDE – O grupo “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, onde estão as despesas geradas pelo Pronto Socorro e Unidades de Saúde, principalmente, gastou R$ 21,6 milhões (do total de R$ 46 milhões). Vacinação, mesmo com as vacinas disponibilizadas (doadas) pelos governos Estadual e União, gerou despesa de quase R$ 1 milhão para a Prefeitura. E o grupo “Serviços de Saúde” (tratamentos, etc.) consumiu R$ 12,3 milhões. A Prefeitura ainda executou financeiramente R$ 1,7 milhão em aquisição de medicamentos classificados no grupo “Suporte Profilático e Terapêutico”.

BOM REGISTRO – Segundo o TCE, a Prefeitura conta com 17 profissionais da Saúde de ensino médio e 175 profissionais de nível superior. É a “tropa de elite” contra (qualquer)  doença da população. Mais palmas...

EDUCAÇÃO PRECISA MELHORAR – Em 2021, o Município gastou R$ 48,1 milhões com o Ensino, segundo a Lupa do TCE. É um valor alto, porém aquém do mínimo estipulado pela lei (no caso de Patrocínio, R$ 53,7 milhões). Em percentuais, cada município tem que gastar no mínimo com Educação 25% das Receitas de Impostos e transferências de recursos obrigatórias na Educação. Patrocínio registrou o gasto (informado pela própria Prefeitura) de 22,4%. Na Lupa do TCE está vermelho. Está devendo. Está insuficiente.

PRINCIPAIS GASTOS COM EDUCAÇÃO – O Transporte Escolar custou, em 2021, R$ 9,7 milhões para os cofres municipais. Quase R$ 30 milhões (R$ 29,9 milhões) custou a Administração Escolar (professores e gestão das escolas). De acordo com a Lupa, faltam algumas informações setoriais da Educação (tipo IDEB – Ensino Básico e número de alunos matriculados). Sobretudo, com referência a 2021. Em 2022, não há nenhum dado informado.

A BOA RECEITA MUNICIPAL – Em 2021, a Receita Prevista foi de R$ 487,2 milhões, todavia foi arrecadada R$ 412 milhões (a Pandemia afetou um pouco a arrecadação). A Prefeitura arrecadou R$ 351 milhões, o IPSEM (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) quase R$ 39 milhões e o DAEPA pouco mais de R$ 22 milhões.

DO LADO DA DESPESA – Foram gastos R$ 363 milhões, distribuídos na Prefeitura (R$ 294 milhões), DAEPA (R$ 22 milhões), IPSEM (R$ 19 milhões) e Câmara Municipal R$ 8 milhões (R$ 7.808.689,00 exatos).

PESSOAL – Há 4.786 servidores e contratados, 396 aposentados e 272 pensionistas. Em resumo, o Município é o patrão de 5.454 servidores. Equivalente à população de uma cidade ( muito) pequena.

PATROCÍNIO LUTOU BEM CONTRA A COVID-19 – Em termos de casos, segundo a Lupa do TCE, em 12/4/2022, houve 14.693 casos confirmados e 14.431 recuperados. Conforme o Maisumonline divulgou nessa semana, esses números, hoje, estão levemente superiores. O Município aplicou 121.822 vacinas. Com 262 óbitos, Patrocínio posicionou-se 44º lugar em Minas. Posição considerada padrão normal no contexto da pandemia. A Prefeitura gastou R$ 18.7 milhões no combate ao Coronavírus. Essas despesas, esses recursos, destinaram-se à Santa Casa, ao Pronto Socorro, oxigênio e aos profissionais na linha de frente, dentre outras despesas.

ENFIM – Vale a pena consultar o Lupa de Minas. É fácil. E é até gostosa de ver a informação.

([email protected]) *** Primeira Coluna também publicada na Gazeta de Patrocìnio, edição de 30/04/2022.