Não. Em caso de recusa, o empregador pode solicitar que o documento seja assinado por duas testemunhas que tenham presenciado a comunicação verbal do pedido de dispensa.
De “Frente a Frente” com o sucesso: 9ª edição da FENABON é encerrada com chave de ouro, sorteia carro e termina em alto estilo com show de Mato Grosso & Mathias