# Dr Danilo Pereira

O QUE PODE SER CONSIDERADO MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS?

28 de Abril de 2022 às 10:55

• Abandonar;

• Manter o pet em local insalubre;

• Golpear, mutilar ou ferir voluntariamente;

• Usar métodos punitivistas que causem sofrimento;

• Não providenciar assistência veterinária em caso de acidente ou doença.

Maltratar animais é crime! E as situações descritas na imagem são apenas algumas que evidenciam infrações à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Essa legislação prevê as punições para quem pratica maus-tratos a animais e, quando se tratar de cães e gatos, a pena de detenção, que era de até um ano, aumentou para cinco anos.

Se você testemunhou algum tipo de maus-tratos a animais, denuncie na Delegacia de Polícia, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Ministério Público ou Ibama. Lembre-se: antes de adotar ou comprar algum animal, avalie todas as responsabilidades que fazem parte deste ato.

Fonte: Facebook CNJ