“Tributos”. Se assim podem ser qualificadas determinadas modalidades fiscais. Há algumas significativas, mas de menor conhecimento público. A CFEM é uma dessas modalidades. Na verdade, é a contrapartida financeira que uma mineradora paga aos Municípios, Estados e União pela exploração econômica de minerais em seus territórios. CFEM é a sigla de Compensação Financeira pela Exploração Mineral, criada pela Constituição de 1988. Para se ter ideia, apenas a exploração de fosfato em Salitre permitiu que a Prefeitura recebesse mais de R$ 10 milhões em 2021. A de Serra do Salitre recebeu quase R$ 5 milhões. Já Araxá recebeu R$ 12 milhões só referente ao pirocloro (de onde vem o nióbio). Há outros minerais que geram CFEM para Patrocínio e outras cidades mineiras. Pois, a CFEM em termos de todos os municípios de Minas Gerais gerou em 2021 R$ 2,3 bilhões. Muito dinheiro, na verdade. O conhecimento de pormenores e do ranking é saudável tê-lo. Sobretudo, porque Patrocínio é um neófito município minerador. E recebe algo por isso.

OS MINERAIS QUE COLABORAM COM O MUNICÍPIO – Durante 2021, a exploração de água mineral canalizou R$ 9 mil para os cofres municipais pela CFEM. Muito pouco, considerando a qualidade das águas Serra Negra. Para se ter referência, São Lourenço recebeu R$ 635 mil, e, Caxambu R$ 25 mil. O quartzito patrocinense contribuiu com R$ 21 mil para a arrecadação municipal, que também é pouco (quartzito é destinado a telhados). As areias marcam apenas presença, com quase R$ 4 mil em 2021. Porém, o fosfato é o grande destaque: a CFEM gerada por ele ultrapassa R$ 10,25 milhões. Ou seja, R$ 10.252.872,00. Em poucas palavras, a CFEM de Patrocínio é gerada quase pela totalidade devido ao fosfato de Salitre.

O FOSFATO EM MINAS – A CFEM de todos os municípios mineiros no que se refere a apenas ao fosfato totalizou R$ 29 milhões. Desse total, Tapira recebeu R$ 12,3 milhões, Patrocínio R$ 10,3 milhões, Serra do Salitre R$ 4,5 milhões. E os restantes R$ 2 milhões para os demais municípios que possuem fosfato. Inclusive Patos de Minas, que somente recebeu R$ 180 mil de CFEM concernente ao fosfato (com Rochinha e tudo).

AS MAIORES CFEM’s DO TRIÂNGULO/NOROESTE – Paracatu recebeu em 2021 R$ 84,2 milhões (sobretudo devido ao ouro),  Vazante R$ 9,8 milhões, Patrocínio R$ 10,3 milhões, Araxá R$ 13,1 milhões, Tapira R$ 12,3 milhões e Coromandel (com diamante e calcário) R$ 1,2 milhão. Esses são os municípios da região que mais receberam CFEM. Todavia, se comparar com a Itabira de Carlos Drumond de Andrade (R$ 395 milhões), Itabirito de Telê Santana (R$ 523 milhões), Nova Lima do Vila Nova E.C. (R$ 324 milhões), Congonhas do Aleijadinho (R$ 570 milhões), Ouro Preto dos Inconfidentes (R$ 68 milhões), Brumadinho, o palco da tragédia da Vale (R$ 165 milhões), e outros municípios, a CFEM do Triângulo/Noroeste é pífia. Pequena mesmo! Pois, onde há exploração de minério de ferro a CFEM é de muita expressão. E muito elevada.

DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DA CFEM – A arrecadação paga pelas mineradoras (alíquota de 2%) é destinada 65% do total para o Município produtor do mineral, 23% para o Estado de Minas e 12% à União. Os recursos devem ser aplicados em saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura. Portanto, tudo a ver com a destruição deixada pela mineração. Daí, a função da CFEM é mitigar, restaurar um pouco, o consequente cenário da retirada do minério.

O TAMANHO DA “CRIANÇA” – Em 2021, a operação do fosfato em Salitre foi de R$ 503,5 milhões, média de mais de R$ 40 milhões por mês. É desse montante expressivo que saiu somente R$ 10,3 milhões de CFEM para a Prefeitura. Exatamente 2,03%. Em Minas, maior do que Salitre, apenas Tapira. Aliás, os dois municípios são os maiores do Brasil, quanto ao fosfato. O terceiro é Ouvidor-GO e o quarto, Serra do Salitre.

UM RETRATO DE JANEIRO DE 2022 – A empresa Mosaic Fertilizantes é a maior do Brasil. Só ela recolheu quase R$ 3 milhões de CFEM em janeiro agora. Com chuva e todos os problemas da época. Desses R$ 3 milhões, Patrocínio recebeu (quase) R$ 1 milhão. Um terço, portanto. Isso em cima da operação na exploração em Salitre de (quase) R$ 50 milhões (só nesse mês de janeiro). Precisamente, uma atividade econômica de R$ 48.536.084,00, em Salitre (janeiro/2022).

POR FIM – Exploração mineral SIM. Preservação do meio ambiente, mesmo com recomposição, SIM também. Saúde plena da população no entorno, SIM, da mesma forma. Para tanto, visando o necessário equilíbrio, a CFEM de Patrocínio não parece suficiente. A alíquota de 2% sobre a produção mineral é parca.

(Fonte básica: Agência Nacional de Mineração–ANM)

([email protected]) *** Primeira Coluna também publicada na Gazeta de Patrocínio, edição de 05/02/2022.