Fundamental. A transferência de ICMS para o Município o é. Pois, a maior parcela de toda arrecadação municipal vem desse imposto de competência estadual. Para tanto, o VAF é o seu principal componente. Em termos técnicos e fiscais, ele tem que ser bem conduzido. Não pode sê-lo a toque de caixa. Jamais. Em grandes indicadores é bom observar e analisar os números da chamada Lei Robin Hood, sempre atualizada pela Fundação João Pinheiro.

INFORMAÇÃO ATUAL – Em maio/2019, a Prefeitura recebeu R$ 4,1 milhões de ICMS. Mais precisamente R$ 4.111.325,00. É pouco ou é o suficiente? Analisando o cenário econômico e a arrecadação de municípios similares, pode-se afirmar de que Patrocínio tem condições de melhorar a sua arrecadação via ICMS. Por exemplo, o índice do VAF, responsável por 75% do ICMS transferido mensalmente para cada cidade, relativo a Patrocínio, encontra-se em patamar inferior ao que se almeja. Há mais circulação econômica do que o registrado.

DEMAIS COMPONENTES – Os 25% restantes responsáveis pelo ICMS são formados por 24 variáveis (além do VAF). Alguns componentes quanto a Patrocínio são satisfatórios. Tais como o de Produção de Alimentos, que é esperado, a Receita Própria do Município e o componente População (situar-se entre os 50 municípios mineiros mais populosos, que é o caso patrocinense).

VERGONHA UM – Como município minerador, Patrocínio recebe R$ 78,13 de ICMS por mês. Por outro lado, sabe-se que há a CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que é o outro imposto que traz recursos de mineração para Patrocínio. Ele também é pouco, porém não é tão vergonhoso como o ICMS. R$ 78,00 por mês é para rir ou ... chorar!

VERGONHA DOIS – Pelo componente Esportes, Patrocínio nada recebe de ICMS. Nadinha! Por quê?

VERGONHA TRÊS – Pelo já badalado componente Turismo (cidade bela, hotéis, super agricultura, exposições, festas, etc.), Patrocínio recebe zero reais. Ou seja, nada de ICMS. Para uma cidade que sonhou em ser turística é decepção demais.

MEIA VERGONHA – A população carcerária do Município é de 1.174 presos. Em Minas, são 71 mil presos. Por abrigar a penitenciária, Patrocínio recebe de ICMS R$ 12.700,00 por mês. Por essa quantia não vale a pena.

PATRIMÔNIO HISTÓRICO – A pontuação que o IEPHA/MG concedeu ao Município é 10,72. Está legal? Está bom? Devido o rincão rangeliano ter 177 anos, ser a 32ª cidade mais antiga de Minas e a pontuação total do Estado nesse quesito histórico ser de 5.669,21 pontos, a resposta lógica é não. Pontuação fraca. Precisa melhorar muito. É necessário valorizar o patrimônio histórico e cultural.

POSITIVO – Segundo a FJP, no estudo dos 25 componentes para transferir ICMS, a variável Saneamento – Tratamento de Esgoto é bem satisfatório. Porque 97% da população municipal é atendida por saneamento.

SAÚDE – Há 19 equipes de Saúde da Família (PSF), para efeito de receber ICMS. Em Minas, há 5.557 equipes. Conclusão: a situação está de regular para boa. Em se tratando de Atenção Básica à Saúde (Atenção Primária), melhorias são constantemente bem-vindas. Pois, a demanda em saúde é infinita.

POR FIM – O componente Meio Ambiente, principalmente para efeito ICMS, deveria se aprimorar um pouco mais. Cerca de R$ 8 mil mensais para essa importante função cidadã é insuficiente.

ASSIM – Em Administração Pública, para se ter equilíbrio fiscal, é relevante visar ao aumento da Receita (ICMS, IPTU, ISS, etc.), e, à diminuição da Despesa (corte de despesas periféricas, das improdutivas e das supérfluas).

PALAVRA FINAL

RÁDIO – Nesse domingo, de 9h às 12h, no programa Relicário, da Capital FM, teremos rápida participação. Origem do Rock (dia 13, é o Dia Internacional do Rock) e os nomes antigos de diversas ruas da cidade são a agenda. Comando: Luiz Antônio Costa.

Primeira Coluna publicada na Gazeta, edição de 13/7/2019.

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