R         

Clima. O político, nesse ano, predomina no Município. É “A” acusando “B”. É “B” falando mal de “A”. É um tempo bastante ignóbil. Nesse cenário “bélico” de nenhuma utilidade para o cidadão comum, de nenhum benefício para a cidade, temas de suma importância são ignorados. Talvez, por não atrair “votos”. Talvez, pelo pouco saber. Um assunto que deveria estar sendo, pelo menos comentado, discutido, é a Reforma Tributária. Com certeza, implicará na receita municipal (da Prefeitura). E é dos cofres municipais que saem a manutenção da rede de saúde, das escolas e da organização da cidade, dentre tantas obrigações que a Prefeitura tem. Há indícios que haverá recompensas (?) pelas perdas. Há estudos que diversos municípios perderão receitas (ou seja, o seu dinheiro será reduzido). A notável Fundação João Pinheiro – FJP já publicou Nota Técnica, a respeito.

 PRUDÊNCIA NÃO FAZ MAL... – A Reforma Tributária, em sua fase de transição, será a partir de 2026. E definitiva e plenamente, só de 2033 em diante. O mandato do próximo prefeito e dos próximos vereadores será de 2025/2028. Alguns vereadores atuais poderão ser reeleitos nesse ano. Por isso, o assunto não poderia, não pode, passar desapercebido.

 COMO FUNCIONA O ORÇAMENTO MUNICIPAL – Para o primeiro ano do novo mandato (prefeito e vereadores), o Orçamento será aprovado possivelmente em setembro vindouro. E não sofrerá impactos ainda da Reforma. Assim, em 2025 o “carro” da Prefeitura (Tesouro Municipal) terá o “combustível” previsto (recursos), pela antiga legislação. A Reforma não será aplicada. Já para os exercícios (anos) de 2026, 2027 e 2028 (três anos do novo mandato) até agora não há clareza. Há necessidade de muitas leis específicas nessa transição. E a partir de 2026, começa a aplicação, aos poucos, do IBS (substituirá o ICMS e ISS) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

PATROCÍNIO PODERÁ PERDER MUITA ARRECADAÇÃO – A FJP fez simulação das eventuais perdas de cada município mineiro. Muitos nem perderão com a Reforma Tributária. Os mais importantes municípios perderão. O município de Patrocínio poderá perder de 19% a 39% na sua receita oriunda do ICMS e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). É bom salientar que o ICMS é o maior componente de arrecadação da Prefeitura (mais de R$ 6 milhões mensais, em média). E ele (ICMS) será extinto em 2033, junto com o ISS.

PORQUE PTC PODERÁ TER MENOS DINHEIRO – O VAF é o principal componente do principal imposto que abrange Patrocínio: o ICMS. Como a atividade econômica patrocinense é boa, a Prefeitura recebe bons valores vindos do ICMS. Pois, o peso atual do VAF é 75%. Com a Reforma, esse peso do VAF cairá para 12,2%. Portanto, isso é um forte indicador de que as finanças públicas do Município poderão ser afetadas. E afetadas para menos. É hora de pesquisar e analisar.

 MAIS RAZÕES DE PREOCUPAÇÃO – No critério atual, população não tem muita influência na destinação do ICMS para os municípios. Pois, o seu peso é de somente 2,7%. Patrocínio hoje é o 41º lugar em MG, quanto à população. Daí, o que a Prefeitura recebe de ICMS, “População” pesa (é responsável) por 2,7%. Com a PEC 45 (Reforma Tributária), “População” pesará 60%. Aí, as cidades mais populosas levarão vantagem para receber o novo ICMS (o IBS). Até as cidades similares em população com menor atividade econômica (VAF) do que PTC, estarão no mesmo patamar fiscal (receberão, mais ou menos, o mesmo montante de recursos vindos do ICMS ou imposto sucessor).

 EDUCAÇÃO TERÁ PESO MAIOR – Na Reforma Tributária onde o “VAF” perde importância (peso), passando de 75% para 12,2%, a “População” aumenta de 2,7% para 60%, a área “Educação” também ganha peso, indo de 2% (agora) para 10%. Portanto, é o momento de aprimorar e priorizar o setor educacional do Município. Os demais setores mantêm o mesmo peso da atualidade. Tal como a Saúde. Isso tudo junto é o critério para a Prefeitura receber os recursos de ICMS ou de seu imposto sucessor, no futuro.

RESUMO DESSA DIFÍCIL PROSA – Em Minas, 128 municípios (dos 853) apresentam reduções de valores nessa simulação para a transferência do ICMS. E Patrocínio encontra-se na relação. No Triângulo, os que mais podem perder receita são Araxá, Sacramento e Araporã. Na lista dos 30 municípios que mais ganham receita na simulação da FJP não tem nenhum município do Triângulo/Alto Paranaíba. Nos municípios mineiros de 50 mil a 100 mil habitantes, 23 municípios devem ganhar mais recursos; 15 municípios devem perder. É o caso de Patrocínio. Então, é momento de reflexão e construção. Para o bem dessa querida cidade.

([email protected])   ***   Primeira Coluna publicada também na Gazeta de Patrocínio, edição de 20/01/2024.