Recurso.  O público é gerado, resultante, de impostos, taxas, empréstimos e outros quesitos menores. Não há “fábrica” de dinheiro. Prefeitura e Estado não “fabricam” dinheiro. Os impostos são os maiores responsáveis pelo recurso público. Duros impostos! O governo federal, o governo estadual e o municipal (todos os municípios) abocanham grande parte da arrecadação de impostos. A União tem a boca maior. Todavia, o “dindin” público que chega nos municípios é o tema de agora. O ICMS, o FPM, a CFEM, o Fundeb e outros se destacam no mundo dos impostos e fundos, que são formados também por impostos. E exemplos de quanto cada município recebe por mês de transferências de impostos, feitas pela União e Estado, demonstram o potencial de cada um deles na região. Isso só para ilustrar. 

O QUE PATROCÍNIO RECEBE – Em média, o Município tem direito constitucional a R$ 22 milhões por mês, mais ou menos. Ou seja, Brasília e Belo Horizonte, transferem esse montante mensalmente. Em agosto/2023, Patrocínio recebeu R$ 21,7 milhões de transferências. Pelo FPM, o Fundo de Participação dos Municípios (formado sobretudo pelo Imposto de Renda), a União transferiu R$ 5,3 milhões mais R$ 1,14 milhão para o Fundeb. Do “maioral”, do “bonitão”, ICMS, o Estado colocou em Patrocínio R$ 8,9 milhões mais R$ 1,8 milhão para o Fundeb. O ICMS é o líder mensal e anual, na maioria dos municípios, inclusive Patrocínio. Já a CFM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) é o recurso destinado pela União para mitigar, “tapear” um pouco as danificações ambientais causadas pela mineração. Por ela, CFM, chegam R$ 484 mil (não é milhão) e R$ 4.839,00 do Fundeb, para os cofres patrocinenses. 

IPVA – Metade do IPVA dos carros/veículos emplacados em Patrocínio destina-se à Prefeitura. A outra metade, o Estado fica com ela. Em agosto/23, mais de R$ 1,2 milhão entrou na Contabilidade municipal. E quase R$ 250 mil caiu no Fundep do Município. No primeiro semestre, por causa do calendário de pagamento do IPVA, o Município recebeu maiores valores mensais. Em abril, por exemplo, foram quase R$ 4 milhões, que a Prefeitura recebeu, e, o Fundep quase R$ 800 mil.

O QUE É O FUNDEB? – É recurso para a Educação. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um “caixa” para onde são transferidos partes (percentuais) do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do ICMS, do IPVA e de outros pequenos impostos, tais como o ITR (territorial rural) e IPI-Exportação (produtos industrializados). Os recursos do Fundeb são utilizados pelos municípios na educação infantil e ensino fundamental. Os recursos podem pagar salários de profissionais da educação. Para se ter ideia, o Fundeb desembolsa em Patrocínio algo em torno de quase R$ 5 milhões por mês. Em agosto/2023, o valor Fundeb atingiu a R$ 4,3 milhões, no Município.

PATOS NUMA “BOA” – Em agosto/23, Patos de Minas recebeu R$ 31,7 milhões. Só de ICMS foram R$ 11,6 milhões. Ou seja, R$ 10 milhões a mais do que Patrocínio (onde só o ICMS foi R$ 2,7 milhões a mais). Araguari, com os seus R$ 29,6 milhões também se encontra numa posição confortável.

ARAXÁ LÍDER REGIONAL – Em agosto/23 também, a Prefeitura araxaense recebeu o dobro de PTC, ou seja, R$ 40,3 milhões de impostos dos governos da União e Estado, via BB. De ICMS, R$ 23,5 milhões quase três vezes mais do que PTC.

O OUTRO LADO DA MOEDA – Enquanto Patrocínio recebeu R$ 22 milhões em agosto, Monte Carmelo recebeu R$ 9,4 milhões, Serra do Salitre R$ 5,9 milhões e Coromandel R$ 8,5 milhões.

BOA PERGUNTA – Patrocínio tem o desejo de caminhar junto aos grandes da região? Se tem, é necessário observar, analisar, o seu VAF–Valor Adicionado Fiscal. Porque o ICMS responde por mais de 40% de todos os impostos/taxas transferidos para os cofres municipais. E 80% do ICMS transferido é consequência do VAF. Daí, a relevância do VAF. Assunto duro, maçante, difícil de compreender, porém é responsável por bem mais de um terço de tudo que é feito pela administração municipal (independente de quem seja o prefeito).

DESEMPENHO DO VAF – De 2012 a 2023, os melhores índices gerais para a transferência do ICMS do Estado para Patrocínio ocorreram entre 2016 e 2020. No ano de 2019, aconteceu um “senhora” queda, no índice VAF.

TROCANDO EM MIÚDOS: ATUALIDADE – Em julho/2023 (o de agosto ainda não foi publicado), Patrocínio recebeu R$ 5,5 milhões de ICMS (sem o Fundeb). Desses R$ 5,5 milhões, o VAF é responsável por R$ 4,6 milhões. E R$ 900.000,00 devido a 22 componentes. Tais como população, área, produção de alimentos, penitenciária (R$ 17.000,00 por mês), mineração (e a incrível fortuna de R$ 113,00!) e outros componentes (Esportes e Turismo colaboram com o ICMS patrocinense com zero reais, isto é, nada, nadinha).

POR FIM –  Há possibilidade do Município receber um pouco mais de ICMS. Melhorando o VAF, melhorando os demais componentes do Índice Geral, e, torcer por uma retomada da economia. Não é necessário aumentar os impostos e taxas puramente municipais (IPTU, ISQN, etc.). Pois, o cidadão brasileiro já paga descomunal imposto. Chega de aumento de imposto!

 ([email protected])   ***   Primeira Coluna também publicada na Gazeta de Patrocínio, edição de 23/09/2023.