• Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

• Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

• Piso salarial profissional;

• Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

• Condições adequadas de trabalho.

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação, art. 67.

Fonte: Facebook Senado Federal