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Avaliação. As administrações municipais são avaliadas em termos políticos (pelo voto), prestação de contas (pelo Tribunal de Contas e Câmara Municipal), e, eficiência fiscal (pelas declarações oficiais das prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional). Todos os anos, a FIRJAN pública o IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal) de cada município brasileiro. Com informações oficiais. Agora, foi publicado o IFGF de 2023, com dados de 2022. Nele, Patrocínio é considerado de “boa gestão”. Entre os quatro indicadores que compõem o IFGF, Patrocínio se encontra muito bem em dois, tolerável em um e péssimo no quarto indicador. O ranking oficial e o desempenho patrocinense em cada indicador demonstram isso.

O IFGF – Em 2022, o de Patrocínio chegou a 0,6923. Isso significa, no conceito da FIRJAN, “Boa Gestão”. Ou seja, entre os índices 0,6 a 0,8 a classificação é assim. Mas, quando se observa o ranking de Minas Gerais, há centenas de municípios mineiros à frente. Pois, Patrocínio ocupa o indesejável 440º lugar. É bom dizer que o IFGF não mostra progresso, desenvolvimento, tamanho ou beleza de qualquer município. Por exemplo, cinco municípios mineiros de melhor IFGF são Bonfinópolis de Minas, Brumadinho, Indianópolis, Lagoa Santa e Monte Alegre de Minas.

O MELHOR ANO E O PIOR – Nos anos de 2013, 2014 e 2015 foram anos tenebrosos de Patrocínio, quanto ao IFGF. A derrota maior foi em 2015, quando o IFGF atingiu apenas 0,3968. Essa faixa é considerada “Crítica” pelos analistas técnicos da FIRJAN. O melhor do ano do período 2013-2022 foi 2020, época que o IFGF atingiu 0,8354. Essa pontuação é classificada como “Excelência” (não confundir com a tal “excelência”, tanto mal dita pelos políticos). De 2020 para 2021 e agora, sobretudo, 2022, a curva volta a decrescer um pouco. É necessário retornar ao desempenho anterior. Porque o IFGF é bem visto pelos empreendedores, gestores e pela inteligência de plantão.

COMO É FORMADO O IFGF – Esse Índice FIRJAN de Gestão Fiscal é o resultado da combinação de quatro grandes indicadores. “Autonomia” (município ter capacidade de sustentar a estrutura da Prefeitura e Câmara), “Gastos com Pessoal” (município tem que gastar menos de 54% da Receita com Folha do funcionalismo), “Liquidez” (recursos em caixa para cobrir as despesas, sem cheque especial), e, “Investimentos” (recursos para materiais básicos em Escolas, Unidades de Saúde e investimento em geral).

“AUTONOMIA”: ECONOMIA SUSTENTA A ADMINISTRAÇÃO – As receitas municipais originadas na atividade econômica patrocinense, tais como ICMS, ISQN, IPTU e CFEM (fosfato) sustentam os custos para manter a Câmara Municipal e toda estrutura administrativa da Prefeitura. Tanto é que o índice desse indicador do IFGF (Autonomia) é 0,7389 em 2022. Em 2018 e 2019 chegou a atingir o máximo. Ou seja, índice igual a 1,00. Trocando em miúdos, Patrocínio tem “Boa Gestão” na Autonomia.

"GASTOS COM PESSOAL” – Esse indicador demonstra o quanto o Município desembolsa para o pagamento da folha dos servidores tirando da Receita Corrente Líquida – RCL (arrecadação menos transferências). O teto máximo para a despesa com Pessoal é 54% da RCL. Como em 2021 e 2022 Patrocínio alcançou o patamar superior, o índice foi igual a 1,00.

“INVESTIMENTOS” – Esse indicador mostra a parcela da Receita Total Municipal destinada aos investimentos. Em 2022, a situação de Patrocínio está ruim. Ou seja, “Crítica”. Pois, foi 0,3801. Aliás, apenas em 2020 foi considerada sofrível. Isso desde 2013. Ano a ano eternizou-se no vermelho, quer dizer, na situação “Crítica”.

“LIQUIDEZ” – O quarto e último grande indicador apresenta a relação de Restos a Pagar (expressão da dívida municipal para o ano seguinte) e dos recursos em Caixa para pagá-los (também no ano seguinte). Patrocínio permaneceu no andar de cima de 2018 a 2021, com o índice igual a 1,00. Porém, em 2022 caiu assustadoramente para 0,6202. Isso posicionou o Município na “rabeira mineira”, 753º lugar.

RESUMO – Patrocínio encontra-se em nível bom em alguns aspectos. Em outros, não. A média de tudo é o IFGF. Esse está com nota 6,2. Portanto, necessita melhorar. Dá para viver assim (com essa média), dá. Contudo, não é o ideal. O contexto fiscal (tributos versus administração) indica atenção, pelos menos, no momento.

O QUE É FIRJAN – É a poderosa Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Com frequência, ela publica diversos trabalhos técnicos, como pesquisas e estudos socioeconômicos. Seja do Estado do Rio de Janeiro, seja do Brasil. O IFGF é um deles. Além, a FIRJAN publica também outros índices. Por isso, todos os municípios brasileiros dispõem de parâmetros para o equilíbrio de suas contas públicas. Daí, convém qualquer município observar o que a FIRJAN publica.

([email protected])   ***   Primeira Coluna também publicada na Gazeta de Patrocínio, edição de 25/11/2023.