Receita. Cada município, cada estado, tem a sua para custear a despesa. Ou seja, a receita é a arrecadação de impostos e taxas. O famoso ICMS é o principal imposto estadual. E para a maioria dos municípios, a principal receita. Embora o Governo do Estado alegue crise financeira para não pagar fornecedores nem salários nem repasses aos municípios em dia (há enorme atraso), surpreendentemente a arrecadação estadual tem crescido. Palavras de técnicos da Secretaria de Fazenda e de dados da Fundação João Pinheiro. Para ilustrar, como exemplo, é bom demonstrar as informações sobre o ICMS de Patrocínio, que é a sua maior receita. O importante VAF é o instrumento principal para o repasse do ICMS.

TOTAL MENSAL – Em janeiro foram repassados à Prefeitura de Patrocínio R$ 4,62 milhões oriundos do ICMS. Em fevereiro/2018, R$ 3,88 milhões. Em março, R$ 3,85 milhões. Em abril, R$ 4,22 milhões. E agora, em maio, R$ 4,81 milhões. Considerando que durante cada ano, praticamente, os índices não se alteram, conclui-se, sem medo de errar, que a arrecadação de ICMS em Minas está aumentando. Os índices de repasse do ICMS são, dentre outros, o VAF, saúde, educação, população, mineração e meio ambiente. E somente para o próximo ano eles poderão ser alterados, dependendo da inteligência fiscal de cada prefeitura.

PORMENORES DO ICMS PATROCINENSE – Em maio, do repasse de R$ 4,81 milhões, o VAF foi responsável por R$ 4,08 milhões. Por isso, a luta trintenária desta coluna, visando sempre a melhoria do índice VAF. Bons especialistas no tema VAF são fundamentais nesse contexto. Em 2º lugar na composição do índice geral de repasse encontra-se a “população”, respondendo apenas por R$ 253 mil. Seguem o critério da “Receita Própria da Prefeitura” responsável por R$ 54 mil e “Produção de Alimentos” com R$ 49 mil. O “Turismo” colabora com zero real. Zero mesmo! O badalado “Esportes” com zero também. E a rica “Mineração” com a fortuna (!) de R$ 93,24 (noventa e três reais e vinte e quatro centavos, em maio).

RÁPIDAS CONCLUSÕES – O retorno da mineração para o Município é pequeno. Não é necessário curso superior para saber disso. Basta bom senso. Aqui, o prefeito Deiró Marra tem razão nesse embate com a mineradora. Por enquanto, a riqueza vai para Araxá e outros lugares do país. E os buracos e agressões ao meio ambiente ficam e são os presentes para Patrocínio. Presente de grego, não é?

OUTRAS CONCLUSÕES – A Secretaria Municipal de Esportes precisa analisar o critério de participação no índice do ICMS. Isso é receita. Por outro lado, cidade bonita, maior produtor de café, leite à vontade, CAP, festas, trem de ferro, alguns (ainda) marcos históricos e gente dinâmica fazem que surja a pergunta que não quer se calar: Cadê o turismo? Mesmo que seja, singelo. O turismo é componente de receita advinda do ICMS. Ou seja, colabora um pouco com o aumento da arrecadação sem onerar mais o cidadão.

FATOS CONCRETOS – A crise existe. Mas não é do tamanho que se fala. A incompetência é bem maior do que ela. O gasto (a despesa) com inutilidades é grande. Propaganda demais, estruturas públicas descabidas, ociosidade a olho nu, enfim aplicação de dinheiro público onde não há prioridade nem necessidade. Desse jeito, falta recurso mesmo. E sobra “politicagem” e governo para poucos.

POR FIM – É preciso mudar. Dinheiro público é sagrado. Corrupção jamais (mesmo que seja um sonho). A batalha pela ética é inadiável. Ser democrata é ser honesto.

Primeira Coluna publicada na Gazeta, edição de 23/6/2018.

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