A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inscrições para a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito, na modalidade bolsista, destinada à 2ª Promotoria de Justiça de Patrocínio. O processo seletivo é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e segue as normas da Lei Federal nº 11.788/2008, Resolução CNMP nº 42/2009 e Resolução PGJ nº 48/2021.

Quem pode se inscrever

Podem participar estudantes de pós-graduação em Direito, de instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, que atendam aos seguintes requisitos:

• Ser bacharel em Direito;

• Estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação compatível com as atividades do estágio;

• Ter disponibilidade de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, para atuação presencial;

• Apresentar conduta compatível com o exercício das atribuições do estágio;

• Solicitar inativação perante a OAB;

• Não ter completado 2 anos de estágio de pós-graduação no MPMG;

• Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio;

• Não possuir registros que desabonem junto a órgãos policiais ou judiciais.

O edital também prevê verificação da conduta social e antecedentes, quando necessário, para garantir a segurança institucional.

Vagas e políticas de inclusão

A seleção é para formação de cadastro de reserva na 2ª Promotoria de Patrocínio, com reserva de:

• 10% das vagas para pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico;

• 30% das vagas para candidatos negros, conforme critérios do IBGE, mediante autodeclaração e avaliação de comissão especial.

Os candidatos com deficiência ou negros concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência, garantindo igualdade de condições na prova e nas etapas do processo.

Detalhes do estágio

• Jornada: 6 horas diárias / 30 horas semanais, presencial;

• Bolsa-estágio: R$ 1.850,00 mensais;

• Auxílio-transporte: R$ 18,00 por dia de estágio presencial;

• Seguro contra acidentes pessoais;

• Recesso remunerado de 30 dias por ano.

O estágio será realizado em atividades correlatas ao curso de formação do estudante, assegurando aprendizado prático e integração com o trabalho da Promotoria.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas online, no link https://forms.office.com/r/wFgrg9EJZk, de 20 a 24 de outubro de 2025.

Candidatos que optarem pelas vagas reservadas a negros devem enviar a autodeclaração em PDF para o e-mail [email protected].

A confirmação da inscrição será enviada por e-mail após o preenchimento correto do formulário.

Processo seletivo

O processo será composto por prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, marcada para 3 de novembro de 2025, às 13h, no Salão do Júri do Fórum de Patrocínio (Avenida João Alves do Nascimento, nº 1508, Bairro Cidade Jardim).

Conteúdo programático:

• Direito Civil e Processual Civil

• Direito Penal e Processual Penal

• Direito Constitucional e Administrativo

• Legislação esparsa

• Uso correto da língua portuguesa

Será permitida a consulta à legislação seca durante a prova.

Classificação e convocação

• Para ser aprovado, o candidato deve atingir mínimo de 60% da pontuação;

• Critérios de desempate: idade, considerando ano, mês e dia de nascimento;

• O resultado será divulgado no Diário Oficial do MPMG e no Portal do MPMG;

• Os candidatos aprovados serão convocados por e-mail, podendo aceitar, desistir ou solicitar reclassificação.

Dúvidas e informações

• E-mail para inscrições e autodeclaração: [email protected]

• Contato com a 2ª Promotoria de Patrocínio: [email protected]

• Telefone para suporte: (31) 3330-9996

O processo seletivo tem validade de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e seguirá estritamente as normas do MPMG e do edital na galeria abaixo