Dezembro é o mês mais movimentado para o comércio, devido a compra dos presentes natalinos.   Como nos anos anteriores, a   ACIP/CDL de Patrocínio lança em 2018 a campanha “ Todo Natal é Especial” . Com o presente certo fica ainda mais perfeito.

Serão distribuídos vários prêmios como veículo Zero Km, Iphone 7, geladeira, TV dentre outros, para os cidadãos participantes da campanha, com preenchimentos de cupons nas compras dos presentes, incentivando a movimentação do comércio.

A Administração Fazendária de Patrocínio orienta os consumidores locais que peçam sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal na hora de comprar os presentes, pois além de estar exercendo seu papel de cidadão, contribui com o aumento da arrecadação, e ainda garante a troca do produto.

Visando alertar o cidadão, a Administração Fazendária esclarece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que se consome corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e  Serviços (ICMS). No preço das mercadorias e serviços, esse imposto é cobrado do consumidor e deve ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam os bens ou serviços. Sem a emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS não chega ao erário, diminuindo a capacidade do Governo de promover investimentos em programas de saúde, educação e segurança pública.

Salienta ainda que nem todos os documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o consumidor não estará recebendo um documento fiscal.

Para se criar uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão, o Governo de Minas Gerais tem desenvolvido diversas ações por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal – PROEFE, para conscientizar o cidadão sobre a função socioeconômico do tributo, estimular a cidadania, e incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos.

Educação Fiscal: Compromisso de cada um. Benefício para todos.

Canais de atendimento da SEF/MG:

-Telefônico: 155 (LIG-MINAS)

-Eletrônico: Fale conosco

- AF Patrocínio: Fone: 3511-2050

Maria do Carmo Caixeta Vasconcelos

Gerente de Área AF Patrocínio