Fonte: Agência Brasil foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou neste domingo ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que solicita uma série de medidas judiciais em resposta aos atos antidemocráticos ocorridos hoje 8/1/23 em Brasília. Entre os pedidos, está a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado pelo governador Ibaneis Rocha. 

Além de Torres, a AGU requereu a prisão de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões. O ex-secretário de Segurança Pública está em viagem à Flórida (EUA) e teria antecipado o retorno ao Brasil. A petição foi ajuizada aos inquéritos 4.781 e 4.874, que tramitam no STF e investigam atos antidemocráticos.

De acordo com a AGU, os pedidos se baseiam na grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito.

A AGU também pediu a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país e a dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. O governo pediu que o STF autorize o uso de todas as forças de segurança pública do Distrito Federal e dos estados.

O órgão pediu ao STF que determine a interrupção da monetização de perfis em redes sociais que incentivaram a tentativa de depredação de prédios públicos. As empresas de telecomunicações, em especial as companhias de telefonia celular, deverão armazenar, por 90 dias, os registros de conexão suficientes para a identificação e a geolocalização dos usuários que estão nas imediações na Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Exército no Distrito Federal.

A AGU também pediu ao Supremo que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas. Também foi pedida a apreensão de todos os veículos e dos demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manter registro de todos os veículos ligados aos atos de hoje que entraram no DF entre 5 e 8 de janeiro.