Foto:Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), definiu o reajuste de 7,36% da tarifa dos clientes residenciais da Cemig Distribuição.

O anúncio foi feito, na manhã desta terça-feira (20/5), durante a 17ª reunião ordinária realizada pelo órgão em Brasília.? 

Já para os cerca de 1,5 milhão de consumidores residenciais beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o valor terá

 um acréscimo de 2,02%. A grande diferença em relação aos clientes residenciais normais, que não são classificados como baixa renda, se dá pelo fato do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não incidir na fatura dos beneficiados da Tarifa Social.  

O reajuste da Cemig Distribuição foi impactado principalmente pelo aumento dos encargos setoriais, que representou 4,63 pontos percentuais

 (p.p) do novo valor. Os encargos setoriais destinam-se, principalmente, a subsidiar diversas políticas públicas no setor elétrico brasileiro, incluindo a universalização do serviço de energia, a tarifa social, o incentivo às fontes renováveis (como a geração distribuída) e o desenvolvimento energético dos estados.  

A nova tarifa da companhia passa a vigorar a partir do próximo dia 28 e vai até o dia 27 de maio de 2026, conforme determina o contrato de concessão da distribuidora. É importante destacar que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são definidas pelo órgão federal.? 

O gerente de Regulação da Cemig, Giordano Bruno Braz de Pinho Matos, explica o processo de remuneração dos diversos segmentos do setor elétrico brasileiro.? 

“As distribuidoras desempenham um papel que vai além da simples entrega de energia para os clientes. Elas são essenciais para manter o fluxo financeiro do setor elétrico nacional, pois as concessionárias de distribuição atuam diretamente junto aos consumidores de energia elétrica. Dessa forma, fazem a arrecadação, por meio das faturas, dos recursos necessários para remunerar essa cadeia, como as geradoras e transmissoras, além de repassar os impostos e encargos para os governos municipais, estaduais e federal”, afirma.? 

O gerente da Cemig ainda explica que o cliente da companhia vai perceber o reajuste total a partir da fatura de junho com vencimento em julho de 2025. “Em junho, os consumidores pagarão uma parte do consumo registrado antes de 28 de maio, ainda conforme a tarifa antiga, e a outra parcela do consumo já com o novo valor”, orienta.? 

Na conta de luz dos mineiros, a Cemig Distribuição é responsável por apenas 26% e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 74% são utilizados para cobrir encargos setoriais (18%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (21%), energia comprada (25%), encargos de transmissão (9%) e receitas irrecuperáveis (1%). Os impostos arrecadados na fatura de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, além dos governos Estadual e Federal. 

Qual é o impacto dos subsídios na conta de luz dos mineiros?? 

Os subsídios representam um dos principais fatores de impacto na fatura dos clientes da Cemig, sendo que uma parcela significativa desse montante foi destinada ao financiamento de empresas e usinas de geração distribuída em Minas Gerais. A Cemig D é a distribuidora com mais conexões em sua rede de distribuição, com mais de 326 mil unidades instaladas que são responsáveis por uma potência instalada de 4,5 GW.? 

Dessa forma, conforme a legislação vigente no Brasil, os clientes cativos da Cemig Distribuidora são responsáveis por subsidiar, por meio da conta de energia, esses empreendimentos.? 

De acordo com o relatório subsidiômetro da Aneel, 17,33% do preço da última fatura dos clientes da Cemig Distribuição era destinado a subsidiar outros consumidores, especialmente, os de Geração Distribuída (GD). No ano passado, de acordo com a ferramenta do órgão regulador do sistema elétrico, os clientes da empresa pagaram R$ 3,5 bilhões em subsídios na conta de luz, o que representa um aumento de 29,63% em relação ao ano anterior.? 

Em 2025, o montante pago a subsídios pelos mineiros está próximo a R$ 1 bilhão. Desse valor, mais de 80% são para impulsionar a geração distribuída e fontes incentivadas – especialmente, a solar – no estado. Mais detalhes sobre a ferramenta do órgão regulador do setor elétrico podem ser obtidos.