Com informações da Polícia Militar do Meio Ambiente

PATROCÍNIO (MG) - Foi realizado na segunda-feira, 26/09/22, pelos pelotões de Polícia Militar do Meio Ambiente de Patrocínio e Patos de Minas, operação de fiscalização a casas de pesca no município de Patrocínio, com o objetivo de verificar a regularidade ambiental dos estabelecimentos, bem como verificar a existência e regularidade da comercialização de Minhocuçu.

O minhocuçu é um grande oligoqueto fauna nativa silvestre e recebe proteção legislativa ambiental.  Pode chegar a mais de 60 cm de comprimento e diâmetro de até 1,5 cm. Apesar do tamanho, fica bem próxima da superfície, logo abaixo das raízes das gramíneas. É importante para o solo porque produz grande volume de húmus.

A lei 9.605/98, em seu artigo 29, tipifica como crime usar, ter em depósito, expor à venda, comercializar animais da fauna silvestre nativa, sem autorização do órgão ambiental competente.

No âmbito administrativo, tais práticas são punidas com multa de 450 UFEMG por ato mais 90 UFEMG por espécime. O valor atual de 1 UFEMG é de R$ 4,7703.

Durante a operação, em uma casa vizinha a um dos estabelecimentos fiscalizados, foram visualizadas diversas gaiolas contendo pássaros da fauna silvestre nativa.

Segundo a Mamb, como o morador não possuía autorização do órgão ambiental competente para criar as aves em cativeiro, foram tomadas as providências criminais com base na lei 9.605/98, bem como confeccionados autos de infração.

Foram apreendidos: 17 canário-da-terra, 06 trinca-ferro- verdadeiro, 02 sabiá-laranjeira, 02 pássaro-preto, 01 azulão, 02 sofrê, 01 curió, 05 armadilhas de nome popular alçapão, 21 gaiolas, 01 viveiro de metal, 06 pássaros silvestres exóticos, conhecidos popularmente “rosella”.

A PM do Meio Ambiente ressalta, que essa espécie de nome popular curió, nome científico sporophila angolensis, encontra-se ameaçada de extinção conforme relação contida na diretriz normativa copam nº 147/2010, que aprova a lista de espécies ameaçadas de extinção da fauna do estado de minas gerais.

Os pássaros foram encaminhados para o CETRAS de Patos de Minas.